Madeira

"As pessoas de Santa Cruz não sentem que têm um Orçamento de 35 milhões"

Foto DR/PSD
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Os vereadores do PSD eleitos à Câmara Municipal de Santa Cruz votaram contra a proposta de Orçamento Municipal para o ano 2023, por considerarem que a mesma "não acolhe as principais propostas do PSD que reflectem compromissos apresentados aos munícipes de Santa Cruz no programa eleitoral", referiu ontem o vereador Brício Araújo.

Especificando, disse que "o Orçamento não prevê uma maior devolução de IRS aos munícipes numa altura delicada em que enfrentam dificuldades relacionadas com  aumento do custo de vida, não prevê a eliminação do imposto da Derrama como forma de incentivar o investimento e o emprego e não prevê o aumento das bolsas de estudo".

O vereador social-democrata diz, ainda, que tem "muitas reservas em termos de legalidade relativamente a algumas receitas e despesas" referindo-se "à receita da taxa de proteção civil e a despesas relacionadas com assessorias jurídicas, cuja documentação nunca lhe foi facultada".

Brício Araújo fala em "coerência, compromisso e responsabilidade do PSD" reforçando que a Câmara "aumentou significativamente as suas receitas fiscais, apresentando números na ordem dos 12 milhões de euros só em impostos diretos e taxas, e 7 milhões de saldo de gerência, não havendo, como tal, razão para não aprovar propostas do PSD que dariam mais qualidade de vida a Santa Cruz, mantendo sempre o equilíbrio das contas públicas".

"O que é preocupante é que as pessoas de Santa Cruz não sentem que têm um Orçamento de 35 milhões de euros (28 milhões, mais um saldo de gerência de 7 milhões), que têm uma Câmara que vai gastar 35 milhões de euros num ano. Não sentem porque não há investimento transversal no concelho e nas pessoas, porque as políticas da Câmara JPP não chegam a todas as pessoas e a todas as freguesias do concelho", salienta o vereador, que acrescenta que existem, na proposta de Orçamento apresentada, situações que são mesmo "ridículas" referindo-se aos "4.830 euros previstos para o Turismo, num orçamento inicial de 28 milhões, o que representa 0,02% a 0,01% dos 35 milhões".

Os vereadores do PSD votaram, ainda, contra a prorrogação do prazo do contrato de cedência gratuita dos campos de Padel do Caniço, que termina em 2025 e que a Câmara quer já estender até 2029, justificando que "se a Câmara tem um contrato em vigor até 2025, não há razão para celebrar novo contrato com prazo para além do mandato autárquico, até porque o contrato agora apresentado não prevê, nas suas cláusulas, a cedência a terceiros e é omisso relativamente a exigências de seguro para a prática desportiva, o que é preocupante", referiu Brício Araújo, acrescentando que "esse espaço, propriedade do Município, não pode ser o recreio do presidente da Junta de Freguesia do Caniço".