O Livre viu hoje aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2023 para que seja encomendado a uma entidade independente "um livro branco sobre trabalho sexual e prostituição" que identifique "necessidades e caminhos de regulamentação".

A proposta hoje aprovada na especialidade prevê que durante o próximo ano o Governo encomende a uma entidade independente "um livro branco sobre trabalho sexual e prostituição, que avalie as necessidades e caminhos de regulamentação, tendo por base direito comparado e a auscultação a diversas entidades da sociedade civil e, em particular, quem represente as pessoas envolvidas nesta atividade".

A iniciativa apresentada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, e mereceu o voto favorável de PS, PSD, BE e Livre, a abstenção de Iniciativa Liberal e PAN, e o voto contra de PCP e Chega.

O partido afirma que "a realidade do trabalho sexual e da prostituição em Portugal é uma incógnita, com falta de dados, sendo legal mas sem regulamentação específica e serviços especializados".

Na ótica do Livre, "o estado da arte vigente não protege ninguém ao não reconhecer direitos a estas pessoas mas também ao não ter estratégias eficazes de prevenção e combate à exploração sexual".

"Reconhecendo que esta pode ser uma matéria complexa de regulamentar, mas crendo na urgência dessa regulamentação, propõe o Livre um livro branco sobre trabalho sexual e prostituição para análise aprofundada da realidade e possíveis caminhos para o legislador, entidades públicas e sociais", lê-se na proposta.