“Atendendo ao impacto que os Vistos Gold assumem no desenvolvimento económico de uma Região Insular e Ultraperiférica como a Madeira – nomeadamente na atracção de investimento, na criação de postos de trabalho ou, mesmo, na reabilitação urbana – é fundamental que se esclareça, cabalmente, se esta medida vai ou não manter-se para o futuro e se, caso finde, haverá ou não um período de transição”. As palavras são da deputada Patrícia Dantas, que ontem se dirigiu-se ao ministro da Economia na audição que teve lugar na Assembleia da República.

Na ocasião, conforme salienta o PSD-M em nota à imprensa, a deputada social-democrata fez questão de criticar a forma como esta discussão foi lançada pelo primeiro-ministro “sem qualquer trabalho prévio ou garantias”, abrindo espaço a uma incerteza que é prejudicial e pode mesmo vir a condicionar o mercado.

E lembrou que anúncio surge quando, depois dos muitos atrasos no lançamento desta medida em Portugal, houve alterações legislativas recentes na matéria e são conhecidos os problemas existentes com o SEF, que, recorrentemente, atrasam as autorizações necessárias. “Aliás, uma boa forma de acabar com algo é empatar a máquina administrativa do Estado e fazer com que esta não dê as necessárias respostas”, ironizou.

Patrícia Dantas que, nesta oportunidade, lembrou que a extinção dos Vistos Gold – na componente de aquisição de bens imóveis para Lisboa e Porto –  teve um diferimento de um ano face ao pretendido pelo Governo e lamentou que "agora que esta medida é exclusiva para as Regiões Autónomas e interior do País, se considere necessária a reavaliação do programa, considerando, inclusive, uma possível extinção ou alteração significativa".

Quando confrontado com a questão, António Costa Silva anunciou que será criado um grupo de trabalho para analisar a questão.

António Costa Silva complementou e relembrou que a Madeira é uma das regiões do país que mais acolhe nómadas digitais e avançou que está a ser criada uma plataforma para os georreferenciar em todo o país.