"Um Governo que não respeita as decisões dos tribunais é um Governo de foras da lei"
De acordo com a Comissão Coordenadora da Inicitiva Liberal Madeira, há "mais um concurso público que arrisca ser anulado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF)". Trata-se, segundo o partido, "do concurso de adjudicação da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros nas zonas rurais da Madeira".
Por que será que este tipo de coisas são mais a regra do que a excepção? São normais as reclamações. O que está por detrás de tudo isto? Incompetência? Favorecimento?". Iniciativa Liberal Madeira
De acordo com a Iniciativa Liberal Madeira, através de uma nota de imprensa, "estas políticas são velhas e não beneficiam em nada o contribuinte".
Nesse sentido, criticou o Governo Regional que decidiu "não fazer caso das decisões de dois tribunais (o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e o Tribunal Central Administrativo Sul) e avançar com a concessão".
Para a Iniciativa Liberal Madeira, "um Governo que não respeita as decisões dos tribunais é um Governo de foras da lei".
