Madeira

Câmara do Porto Santo reúne com inquilinos do bairro social para explicar novo regulamento

Executivo autárquico quer ouvir moradores sobre os problemas vivenciados

Foto DR/CMPS
Foto DR/CMPS

O executivo municipal, liderado por Nuno Batista, irá reunir-se com os habitantes do Bairro Social do Campo de Baixo, edifício propriedade da autarquia, hoje, dia 20 de Janeiro, com o "objectivo de tratar de assuntos mais prementes", entre os quais o novo regulamento que entrará em vigor em breve, e a "auscultação de problemas" que tenham a apresentar, informa uma nota da autarquia.

"A habitação social constitui uma das prioridades de ação da Câmara Municipal do Porto Santo, que pretende trabalhar em prol de uma melhoria das condições de habitabilidade dos moradores do referido edifício", garante. "Este será o primeiro encontro com os inquilinos do Bairro, com o novo executivo", recorda.  

Deste modo, "e num contexto de solidariedade social, a política de habitação social do Município do Porto Santo tem subjacente a concretização do direito à habitação, consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, visando garantir o direito de acesso a todos os cidadãos com carências económicas e sociais a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, que preserve a dignidade do agregado familiar", estabelece. 

A nota refere ainda que, "ao longo dos anos, o Bairro Social sofreu inúmeras obras de reabilitação, contudo existem assuntos que ainda continuam por resolver" e , por isso, "tendo esta Câmara, relativamente a este assunto, como principal objetivo a melhoria de vida das famílias porto-santenses que usufruem desta habitação, promovendo acima de tudo o bem-estar e a igualdade real entre todos, bem como a efetivação dos direitos sociais, mediante a transformação e modernização das estruturas sociais, é de todo o interesse a realização desta reunião", justifica.

Nesta oportunidade, aponta, "os habitantes serão informados que o novo regulamento das habitações sociais será publicado e entrará em vigor brevemente", garante. "Além desta situação os mesmos serão informados que haverá uma melhoria dos espaços ajardinados, a colocação de um sistema de videovigilância, arranjo das portas de acesso aos blocos, aquisição de novas caixas de correio, limpeza e pintura dos espaços interiores comuns", resume as novas melhorias.

Ainda com esta reunião, "a autarquia, pretende resolver igualmente alguns problemas anteriormente, relatados pelos moradores, tentando deste modo promover o bem-estar social. O encontro contará com a presença de todo o executivo municipal, bem como, do técnico de intervenção social da autarquia", conclui.