Madeira

Juíza presidente do Tribunal Administrativo recebida no Parlamento

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O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, recebeu, hoje, dia 30 de Setembro, em audiência de apresentação de cumprimentos, a Juíza Desembargadora Presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF), Ana Celeste Carvalho.

A magistrada tomou posse no passado dia 1 de Setembro como presidente dos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários da Zona de Lisboa e Ilhas (abrangendo o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o Tribunal Tributário de Lisboa e os Tribunais Administrativos e Fiscais do Funchal e Ponta Delgada).

Ana Celeste Carvalho aproveitou a primeira visita às instalações do TAFF, após a tomada de posse, para “estabelecer contactos e estabelecer o relacionamento institucional com todos os órgãos de governo próprio da Região”.

A ocasião serviu também para apresentar ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira o “Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal” e transmitir as suas principais preocupações em relação "aos meios técnicos e humanos necessários a esta área de jurisdição específica".

A Juíza Desembargadora garantiu ainda o "empenho e o esforço do TAFF para recuperar os processos antigos." Este tribunal tem quatro juízes em efectividade de funções, um dos quais com exclusividade de funções para tratar os processos antigos.