Ricardo Lume defende a contratação de Oficiais de Justiça
Para garantir o bom funcionamento dos Tribunais da Região Autónoma da Madeira.
O PCP esteve hoje junto ao Palácio da Justiça no Funchal para demonstrar a sua solidariedade com os oficiais de justiça e as suas reivindicações, assim como para apresentar uma iniciativa parlamentar que defende a contratação de mais recursos humanos para os Tribunais da Comarca da Madeira.
O deputado, Ricardo Lume, aproveitou o momento para vincar a importância dos oficiais de justiça para garantir o bom funcionamento dos tribunais.
Nos últimos anos foram drasticamente reduzidos os quadros de Oficiais de Justiça - menos 30. O congelamento das promoções e progressões, as alterações às regras de aposentação e ainda a deficiente ou inexistente formação são também preocupações daqueles trabalhadores, cujas funções e desempenho são fundamentais para garantir o normal funcionamento dos Tribunais e o exercício da Justiça. Ricardo Lume, PCP.
O deputado frisou ainda que a redução de recursos humanos subsiste há mais de vinte anos e tem vindo a agravar-se, em 2019 apenas 6.841 oficiais de justiça desempenhavam funções, o que quer dizer que em 19 anos são menos 2.431 trabalhadores.
Ricardo Lume considera que os 160 oficiais de justiça existentes na Região Autónoma da Madeira, são insuficientes "face as necessidades de funcionamento das instituições judiciais". O PCP alega que na Comarca da Madeira os sectores mais carenciados de meios humanos são o Juízo do Trabalho do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, e o Ministério Público. O deputado destaca a informação divulgada pelo sindicato dos trabalhadores do sector, que diz que para assegurar o normal funcionamento da Comarca da Madeira, seria necessário a contratação de mais 20 a 30 oficiais de justiça.
Para além disso, nalgumas das instituições e serviços as condições físicas e materiais de trabalho são precárias, com material informático obsoleto, com salas de trabalho desadequadas para as funções, e subdimensionadas. Em particular, os edifícios dos tribunais na Ponta do Sol e em Santa Cruz esperam, há décadas, por obras de beneficiação que tardam a chegar, situação que dificulta ainda mais o trabalho dos Funcionários Judiciais que laboram nas referidas instalações. Ricardo Lume, PCP.
Para reverter este cenário, o PCP entregou na ALRAM um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo da República que desencadeie as medidas para garantir a contratação de Oficiais de Justiça em número suficiente para garantir um funcionamento adequado dos Tribunais da Região Autónoma da Madeira e do Ministério Público.
