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Sentença de Aung San Suu Kyi adiada para 27 de Dezembro

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FOTO EPA/FRANCK ROBICHON / POOL

Um tribunal de Myanmar (antiga Birmânia) adiou hoje o anúncio da sentença de um dos processos apresentados contra a líder birmanesa deposta Aung San Suu Kyi para 27 de dezembro, afirmou uma fonte judicial citada pelas agências internacionais.

O juiz, que devia anunciar esta segunda-feira a sentença sobre a acusação relacionada com a posse sem licença de vários 'walkie-talkies' e de um bloqueador de sinal por parte da líder deposta no golpe de Estado de fevereiro passado, escusou-se a especificar o motivo do adiamento, disse, em declarações à agência espanhola EFE, uma fonte próxima ao processo.

A fonte falou sob condição de anonimato por temer represálias por parte da junta militar no poder em Myanmar.

Neste processo específico, Aung San Suu Kyi enfrenta a acusação de violação da lei de telecomunicações, podendo incorrer numa pena de prisão de um ano, e da lei de exportação e importação, crime passível de uma pena de prisão de até três anos.

Aung San Suu Kyi, galardoada com o Prémio Nobel da Paz em 1991, já foi condenada em 06 de dezembro a quatro anos de prisão, reduzidos posteriormente a dois anos por um perdão da junta militar, pelo crime de incitamento a distúrbios públicos e de violação das normas impostas devido à pandemia da doença covid-19.

A condenação impede a política birmanesa de concorrer no futuro a um possível ato eleitoral, caso os militares mantenham a promessa de realizar eleições em 2023.

Após a sua detenção -- que ocorreu no mesmo dia do golpe militar no país, em 01 de fevereiro -, a líder deposta passou vários meses em prisão domiciliária na sua residência oficial na capital e, posteriormente, foi transferida para um local não revelado, segundo os seus advogados.

Além disso, Suu Kyi, de 76 anos, é acusada de outros crimes, como violação da lei de segredos oficiais e várias acusações de corrupção, puníveis com uma pena até 15 anos de prisão.

Suu Kyi, que as autoridades mantiveram praticamente incomunicável, está aparentemente em boas condições de saúde.

Mais de dez meses após o golpe, a junta militar ainda não tem o controlo total do país, apesar da forte repressão e violência usada contra os opositores, que já causou no país pelo menos 1.346 mortes, segundo uma organização de ativistas birmaneses.

O exército birmanês justifica o golpe com uma alegada fraude eleitoral no escrutínio realizado em novembro de 2020, no qual o partido de Aung San Suu Kyi, a Liga Nacional pela Democracia, saiu vencedor.

As eleições foram consideradas legítimas pelos observadores internacionais.

Apesar do assédio judicial imposto pela junta militar birmanesa, a imagem de Suu Kyi continua a ser uma forte referência nas manifestações contra o poder militar, protestos que reivindicam o restabelecimento da democracia no país, bem como a libertação dos presos políticos, incluindo a líder deposta.