Em 2016, um trabalho de investigação jornalística dava origem aos “Panamá Papers”, com a divulgação pública de entidades e personalidades que terão obtido benefícios ou vantagens no âmbito de operações patrimoniais e financeiras realizadas de forma menos clara e transparente, nas quais participaram, evitando as normais incidências fiscais. E estes esquemas terão sido usados em plataformas específicas por individualidades com especiais obrigações de transparência e de legalidade. O caso acabou por inspirar um filme sublime, dirigido por Steven Soderbergh, distribuído pela Netflix, com um grande elenco de atores: Meryl Streep, Antonio Banderas, James Cromwell e Sharon Stone. “The Laundromat: O Escândalo dos Papeis do Panamá”. Imperdível, tal como não se deve perder o “Inside Job”: um documentário de 2010, com narração de Matt Damon, acerca da crise financeira global de 2008. Ficam duas sugestões que abordam e ajudam a perceber ligações perigosas e esquemas financeiros com reflexos negativos globais.

Confesso que não conheço a forma como a Justiça terá tratado toda aquela informação que inquietou a sociedade quando pôs a nu sofisticados e perigosos esquemas financeiros e patrimoniais que não estariam ao alcance do simples cidadão comum que paga os seus impostos. Não sei se a investigação jornalística teve ou não algum reflexo judicial.

A verdade é que, já na altura, sabíamos que estava em curso um processo que procurava introduzir novos mecanismos legais de controlo, de transparência e de combate à evasão fiscal. Sentíamos claramente que caminhávamos para um novo paradigma de transparência. E foi assim que, para além do mais, se introduziu a obrigatoriedade do registo do beneficiário efetivo e que foram surgindo diversos diplomas legislativos que estabeleceram medidas específicas, de natureza preventiva e repressiva, de combate ao branqueamento de capitais.

Agora surgem os “Pandora Papers” que, naquela que tem sido considerada a maior investigação jornalística da história, voltam a revelar personalidades envolvidas em diversos esquemas financeiros e patrimoniais escondidos, algumas “apanhadas na fuga de informação fiscal”. Nessa lista de personalidades surgem três políticos portugueses, um deles apresentado pelo PS, há pouco mais de um ano, como candidato a Juiz do Tribunal Constitucional, tendo, depois do chumbo da Assembleia da República, retirado essa candidatura.

Creio que, por todas as razões, e também para defesa dos envolvidos, seria importante conhecermos, muito para além do plano da vã suspeição, a atuação concreta de cada uma dessas personalidades; e sabermos até que ponto as ligações a situações de manifesta falta de transparência poderão estar relacionadas com atividades ilícitas ou ilegais, para que se reclame, nesse caso, a intervenção da Justiça.