A proposta de Orçamento de Estado para 2022, entregue ontem na Assembleia da República, prevê a transferência de 12 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira, destinada ao financiamento da construção do novo hospital. O montante está inscrito na Direcção Geral do Tesouro e Finanças.

A mesma proposta de lei define que “a Região Autónoma da Madeira pode ainda acordar, contratualmente, junto da banca, novos empréstimos para financiamento do novo Hospital Central da Madeira, que não impliquem um aumento de endividamento líquido superior a 158,7 milhões de euros”. Em relação a este empréstimo, o Governo da República “fica autorizado a conceder garantias pessoais, com carácter excepcional, à Região Autónoma da Madeira”.

Apesar destas garantias, o actual ritmo a que decorre a obra em Santa Quitéria deixa antever que o montante não será gasto, à semelhança do que já aconteceu este ano. Recorde-se que a proposta de Orçamento de Estado de 2021 previa uma transferência de 17 milhões de euros no corrente ano.