Cláudia Monteiro de Aguiar reuniu com o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, e com a Directora Regional dos Assuntos Europeus, Fernanda Cardoso, na sequência do diálogo mantido entre o executivo madeirense e o Parlamento Europeu, mais intenso neste período de discussão orçamental.

Para a eurodeputada social-democrata, “a prioridade é garantir que o Fundo de Recuperação, no valor de 750 mil milhões de euros – dos quais 390 mil milhões sob a forma de subsídios a fundo perdido – chegue urgentemente aos Estados Membros e destes às regiões".

Cláudia Monteiro de Aguiar lembrou que o Parlamento Europeu aprovou ontem o parecer sobre os novos recursos próprios da UE e que agora segue-se a rectificação deste fundo por parte dos parlamentos nacionais, nos quais a legislação nacional assim obrigue, sublinhando que é importante que "o Conselho, e em particular certos Estados-Membros, sejam conscientes da importância de uma decisão rápida”.

Quanto ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, em particular o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, Cláudia Monteiro de Aguiar afirmou que “está a ser negociado, pelo que ainda não existem valores fechados”, considerando, porém, “difícil manterem-se, neste fundo em particular, os valores do quadro financeiro de 2014-2020”.

Recorde-se que a Eurodeputada enviou esta semana, juntamente com os seus colegas provenientes das regiões ultraperiféricas da UE, uma carta dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen e ao representante da Presidência Alemã da UE, Michael Clauss, na qual sublinhou "a importância do reforço dos fundos para a agricultura destas regiões, devendo manter-se, na pior das hipóteses, os valores do quadro financeiro plurianual que agora termina, com uma taxa de cofinanciamento de 85%".

Cláudia Monteiro de Aguiar considera “essencial manterem-se os valores do orçamento de 2014-2020, nomeadamente para o POSEI, na medida em que as Regiões Ultraperiféricas, normalmente bastante condicionadas pela sua insularidade, estão agora muito mais vulneráveis e necessitadas de apoio".

A Eurodeputada mostrou-se, ainda, pouco optimista relativamente às negociações de uma das reivindicações das Regiões Ultraperiféricas no que respeita ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP).

Cláudia Monteiro de Aguiar vincou ainda o "compromisso do PSD em continuar a defender também os regulamentos que tenham implicações nos Transportes, com enfoque nos aéreos e marítimos, salvaguardando as possíveis derrogações para a ultraperiferia".

A eurodeputada observa ainda em nota de imprensa que, em 2020, a Madeira pode receber verbas ao abrigo do mecanismo ReactEU, em fase de negociação, que mais não é que um reforço excepcional do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e que se destina a combater os efeitos da crise pandémica covid-19.