A Direcção Regional do PCP reuniu ontem para analisar a situação política e definir orientações para o futuro. Depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2020, Edgar Silva considerou que a proposta de alteração ao subsídio de mobilidade assume-se como uma medida de extrema importância para os madeirenses e os porto-santenses.

O PCP está atento às reacções das companhias aéreas a esta medida, nomeadamente à intenção da Easyjet de abandonar a rota, mas “o Estado tem o dever de garantir o direito a uma mobilidade subsidiada”, bem como “encontrar soluções necessárias para que, saindo a Easyjet ou saia quem vir a sair, a mobilidade não seja posta em causa”.

A par desta, Edgar Silva disse ainda que compete ao Governo da República viabilizar soluções para uma ligação marítima permanente entre a região e o território continental. “Propostas de extrema importância para quem vive nas ilhas”. E neste caso, “agora que a proposta tem a força de lei, o Governo está obrigado a garantir soluções”. Soluções que saem do papel.

A Direcção Regional do PCP lamentou, por outro lado, que a proposta relacionada com o rum da Madeira, para a redução de 50% do imposto ao consumo, tivesse sido chumbada com os votos contra da Iniciativa Liberal, do PAN e do PS. O PSD absteve-se. “É lamentável que uma proposta para defender os produtos e os produtores madeirenses, a capacidade produtiva da Região, tenha sido chumbada”.

Outras propostas, uma ligada à habitação social na Madeira, “onde contam-se 6 mil famílias à espera de habitação social”, e outra que defendia a realização de estudos para uma alternativa aeroportuária na Madeira, também não passaram no debate na especialidade.

Acrescentar que, de entre as mais de trezentas propostas apresentadas em sede de especialidade, o PCP viu 48 propostas aprovadas.