PCP apresenta propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2021
O deputado do PCP esteve hoje na Nazaré, na freguesia de São Martinho, para apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2021 para garantir a implementação de medidas de justiça social.
"O Orçamento da Região para 2021, apresentado pelo Governo na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, é um orçamento de fachada social, mas ao serviço do lucro dos mesmos do costume, pois promove o negócio da doença em vez do direito à saúde e o negócio da formação em detrimento do direito ao ensino", disse Ricardo Lume..
Tendo isto em conta, o deputado do PCP revelou que, em sede de discussão na especialidade do Orçamento da Região para 2021, vai apresentar um rol de propostas.
Uma delas está relacionada com a atribuição de complemento regional de reforma no valor de 100 euros a todos os reformados e pensionistas que tenham uma pensão de reforma 25% inferior ao salário mínimo nacional a praticar na Região e um rendimento anual igual ou inferior a 6500 euros.
Outra proposta está relacionada com a atribuição de complemento regional de reforma no valor de 65 euros a todos os reformados e pensionistas que tenham uma pensão de reforma igual ou inferior ao salário mínimo nacional a praticar na Região e um rendimento anual igual ou inferior a 9100 euros.