A defesa dos direitos das crianças e jovens está na mira do PCP que pretende mais respostas por parte da Região para os problemas dos jovens madeirenses.

Ricardo Lume, deputado comunista, considera que o Orçamento da Região para 2021 está “comprometido com os interesses dos lucros dos amigos do regime” e não garante aos jovens e crianças da Região “os direitos que são garantidos no restante território nacional”.

O PCP defende outra lógica orçamental que garanta “as justas reivindicações dos jovens, crianças e famílias” madeirenses e vai apresentar algumas propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2021:

1-Implementação do programa de distribuição gratuita de manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório;

2 - Passe escolar gratuito para todos os alunos do ensino obrigatório;

3 - Estabelecer a gratuitidade do acesso aos museus e monumentos sob a tutela da Administração Regional para os estudantes de todos os graus de ensino;

4 - Assegurar a gratuitidade das creches até ao ano 2023 devido aos impactos da pandemia COVID-19;

5 -  Criação do Complemento de 10% ao Abono de Família para crianças e jovens;

6 - Prioridade na contratação pública de jovens que participaram em estágios profissionais.