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Petição exige que Governo de Hong Kong envie relatório sobre direitos humanos à ONU

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O movimento pró-democracia que tem liderado os maiores protestos em Hong Kong lançou hoje uma petição para exigir ao Governo do território que submeta um relatório sobre direitos humanos na ONU até 28 de setembro.

“O Governo de Hong Kong era obrigado a enviar o 4.º relatório à ONU até 30 de março de 2018, mas não o fez até agora”, criticou a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), em comunicado enviado à agência Lusa.

O mesmo movimento reivindicou que o relatório seja alvo de uma atualização, no qual conste já a situação que se vive em Hong Kong há três meses, marcados por mais de um milhar de detenções e violentos confrontos entre manifestantes e a polícia.

Na petição salienta-se ainda que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos é aplicável a Hong Kong, conforme delineado na Declaração Conjunta Sino-Britânica e na Lei Básica da cidade.

“Se o Governo não enviar o relatório até 28 de setembro, a FCDH recomenda vivamente que o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas realize uma audiência (...) e force o Governo de Hong Kong a enfrentar a realidade de que a situação dos direitos humanos [no território] está em declínio e à beira de uma crise humanitária”, sublinhou a FCDH na mesma nota.