De acordo com a informação divulgada pela Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional - que publicou a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) para o 1.º trimestre de 2019 ontem, dia 15 de Maio, a Direcção Regional de Estatística indica que existiam 19 326 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 31/03/2019. Em relação ao trimestre anterior a variação foi de +53 postos (+0,3%), enquanto face ao período homólogo houve um aumento de 178 postos (+0,9%). Em comparação com o final de 2011 registou-se uma diminuição de 2 028 postos (-9,5%).

Estabelecendo um paralelo com os outros subsectores da Administração Pública, a ARM foi o subsector no qual se verificou crescimento menos expressivo nos postos de trabalho face ao período homólogo (+0,9%). Com efeito, nos restantes subsectores os aumentos verificados foram superiores, com destaque para a Administração Local (+6,4%), seguida pelos Fundos de Segurança Social (+3,5%), pela Administração Regional dos Açores (+3,2%) e pela Administração Central (+1,4%). No cômputo das Administrações Públicas a variação homóloga foi de (+2,3%).

Comparativamente ao trimestre anterior, os Fundos de Segurança Social (+0,2%), a ARM (+0,3%) e a Administração Central (+0,9%), foram os subsectores que revelaram um crescimento relativo menos expressivo e abaixo da média das Administrações Públicas (1,0%). Contrariamente, a Administração Regional dos Açores foi o subsector que registou o aumento relativo mais pronunciado (+1,7%), superando a Administração Local (+1,1%).

Analisando a repartição do emprego público por tipo de entidade, observa-se que no 1.º trimestre de 2019, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 43,5% do total dos postos (44,9% um ano antes), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 27,8% (26,0% no período homólogo) e das Direcções Regionais com 17,7% (18,1% no final do 1.º trimestre de 2018).

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.) mostra que também a este nível não existem alterações substanciais na distribuição dos trabalhadores por Secretaria por comparação com o período homólogo; a S.R. da Educação continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores com 9 675 postos (9 883 um ano antes), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego situados entre os 248 (S.R. Saúde) e os 939 (S.R. Agricultura e Pescas) postos de trabalho.

Em janeiro de 2019, a remuneração base média mensal na ARM foi de 1 414,6€, tendo crescido 1,0% em termos homólogos, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixou-se em 1 638,3€, observando-se uma variação homóloga também de 1,0%.

Já fora do subsector Administração Regional da Madeira, foram contabilizados, no trimestre em referência, 1 363 trabalhadores no Fundo de Segurança Social da RAM, menos 13 (-0,9%) que no período homólogo e menos 8 (-0,6%) que em dezembro de 2018. Face ao final do 4.º trimestre de 2011, a diferença é de menos 48 (-3,4%).

As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 31 de março de 2019, 2 190 postos de trabalho, mais 28 (+1,3%) face ao trimestre anterior e mais 42 (+2,0%) em termos homólogos. Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos diminuiu em 116 (‑5,0%).

Por sua vez, as onze câmaras municipais da RAM concentravam no período em referência 3 012 postos de trabalho, menos 20 (-0,7%) que no trimestre precedente e mais 30 (+1,0%) que no final de março de 2018. Nas juntas de freguesia da RAM, trabalhavam 155 pessoas a 31/03/2019, mais 4 (+2,6%) que no final de 2018 e mais 18 (+13,1%) em termos homólogos. Comparativamente a 31/12/2011, as Câmaras Municipais e as juntas de freguesia diminuíram o seu efectivo em 181 (-5,7%) e 18 (-10,4%) trabalhadores, respectivamente.