1. Recentemente o Professor Correia de Campos, ex-Ministro da Saúde de governos socialistas, afirmou que “O SNS deverá ser planeado através de uma carta de equipamentos de saúde e não deixado às forças do mercado, pelo que o Estado terá que simultaneamente planear o investimento público e o privado, segundo regras de densidade de cobertura compatíveis com uma distribuição equitativa do investimento. Não deveria ser aceite investimento privado que não se baseasse em certificação de necessidades e não apenas no mercado, dado reconhecer-se que este tende a induzir procura desigual e desnecessária”.

2. A Carta de Equipamentos de Saúde da RAM que envolve todas as unidades de saúde da Região contempla os edifícios, as instalações eléctricas, mecânicas, de segurança e outros, os seus equipamentos médicos, refere para cada edifício o valor patrimonial do imóvel, a sua idade, os serviços prestados, a produção dos cuidados, os recursos humanos afectos e o seu estado de conservação, etc...

3. A nossa Carta de Equipamentos tem como objectivo:

«A inventariação de todos os equipamentos de Saúde (Centros de Saúde, hospitais), o seu estado (caracterização dos edifícios e instalações) bem como do equipamento médico, clínicas e consultórios dentários, médicos, centros de enfermagem, unidades de Medicina Física e Reabilitação, Unidades de Imagiologia, etc..

Os processos de caracterização, inventariação e mapeamento dos equipamentos permitiram conhecer em concreto o estado dos edifícios e das infraestruturas, de modo a tomar as medidas necessárias à sua correcção, à luz da legislação actual e de acordo com as normas do Ministério da Saúde, nomeadamente da ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, IP.

Esta Carta, será objecto de actualização regular e propostas de reorganização da rede de equipamentos de saúde e a hierarquização dos novos empreendimentos.

4. Se compararmos a proposta do Professor Correia de Campos, com a qual concordo em absoluto, o seu conteúdo e objectivos, podemos concluir que a Madeira está na vanguarda, isto é, a Região pôs já em prática aquilo que na “capital do Império” se sugere seja feito e espero que vá avante!

5. A CES/Madeira que será apresentada publicamente no dia 24 de Janeiro, será uma Carta dinâmica, isto é, a plataforma informática que será inserida no portal do IA Saúde permite saber o ponto da situação sempre que seja aberto um consultório, um serviço e é compatível com outras ferramentas de gestão existentes no Serviço Regional de Saúde.

6. A plataforma foi apresentada às Ordens e Organizações o ano passado, todos os organismos, instituições e empresas ligadas à Saúde foram consultadas por email e ofício. O produto que será apresentado traduz a integração dos elementos disponíveis, foi um trabalho árduo de verificação e inventário de cerca de 8.000 equipamentos médicos e da totalidade dos centros de saúde e unidades hospitalares da Região.

7. Aqueles que convidados para a mesa da cooperação não o fizeram, serão os responsáveis da impossibilidade de fazer melhor, mas tenho quase a certeza que serão os primeiros a criticar.

8. Foram feitos estudos comparativos com os de Portugal, de Lisboa, com as Normas da ACSS, da DGS e da ERS. Teve-se em atenção alguns rácios conhecidos, estudou-se detalhadamente a Carta de Equipamentos Pesados Nacional de 2013 e outros documentos.

9. A criança que vai nascer precisa de afecto, não de tirania, precisa da família e dos amigos para que ela cresça e desenvolva e seja útil no presente e no futuro.