Madeira

PSD defende atribuição da receita dos jogos sociais à Madeira de acordo com os censos de 2011

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O PSD não concorda que a receita dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia seja distribuída com base em estimativas, mas sim nos números reais do último levantamento populacional.

Por isso os deputados sociais-democratas na Assembleia da República requereram a apreciação parlamentar da lei que alterou a atribuição das receitas dos jogos sociais às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

“A percentagem atribuída à Madeira baseia-se na estimativa da população madeirense e não no número real”, constatou Rubina Berardo, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República, dizendo que esta é uma “boa oportunidade” para rectificar a proposta original do Governo da República.

“A atribuição da percentagem à Região deve ser factual e deve ter em conta os censos de 2011, que é o número mais fidedigno que temos. Não podemos nos basear em estimativas”, disse deputada madeirense, sublinhando que é importante que a distribuição das receitas dos jogos sociais seja feita de forma correcta.

“Sabemos bem que a geringonça prefere trabalhar com estimativas do que com a realidade. Mas a realidade é que as receitas provenientes dos jogos sociais permite o desenvolvimento de uma rede equilibrada e equitativa de apoios educativos, culturais e sociais, daí a necessidade de atribuir à Madeira aquilo que lhe é devido”, concluiu.