A Audiência Territorial do estado federal alemão de Schleswig-Holstein descartou hoje o crime de “rebelião” do pedido de extradição do ex-presidente catalão Carles Puigdemont para Espanha, deixando-o em liberdade, sob fiança, enquanto analisa a entrega à justiça espanhola.

Assim, a instância judicial não acatou o pedido do Ministério Público do mesmo estado federal, que tinha pedido a extradição de Puigdemont pelos crimes de rebelião e peculato (uso fraudulento de fundos públicos). O Ministério Público alemão também tinha pedido que o ex-presidente do governo regional da Catalunha (a Generalitat) ficasse na prisão enquanto decorre o processo de extradição, por considerar que há risco de fuga.

Puigdemont está na prisão de Neumünster desde 24 de março, quando foi detido pela polícia alemã pouco depois de ter entrado pela fronteira dinamarquesa.

Em comunicado, a Audiência Territorial considerou que a imputação do delito de rebelião “não é admissível” por “motivos jurídicos”. A instância alemã explicou que não pode aceitar uma extradição para Espanha por rebelião, um crime tipificado na lei espanhola, porque “os atos que são imputados [a Puigdemont] não seriam puníveis na Alemanha ao abrigo da legislação” germânica.

O delito que poderia ser equiparável na Alemanha, explicou o tribunal, seria o de “alta traição”, mas salienta que este não se pode aplicar porque não se cumpre o requisito da “violência”.

O Ministério Público do estado federal alemão tinha alegado que “a acusação de rebelião contempla essencialmente a realização de um referendo inconstitucional quando se esperavam confrontos violentos”.

Após os confrontos violentos de 20 de setembro de 2017 entre cidadãos catalães e a Guardia Civil seria de esperar uma escalada da violência no dia do referendo, 01 de outubro. Apesar disso, acrescentou o Ministério Público, Puigdemont optou por manter a consulta e obrigou a polícia da região a garantir que os apoiantes da independência pudessem participar no referendo.

A Audiência Territorial descartou essa visão.

Por outro lado, afirma que ainda existe risco de fuga. No entanto, considera que este se reduz de forma considerável, uma vez que o delito de rebelião não foi admitido. Assim, deixa Puigdemont em liberdade, com uma fiança de 75 mil euros.

Doze outros dirigentes independentistas foram acusados de rebelião pela justiça espanhola, o que lhes pode valer penas de prisão de até 30 anos.

No total, 25 dirigentes independentistas foram acusados, dos quais 12 por delitos menos graves como desobediência.

Nove estão na prisão em Espanha e sete fugiram para o estrangeiro - sobre seis deles recaem mandados de captura.

Todos são acusados de ter preparado, durante anos, a rotura com Espanha, que redundou na declaração unilateral de independência da Catalunha a 27 de outubro. Fizeram-no, afirmam os tribunais, em desrespeito pelos sucessivos avisos e advertências dos tribunais e do Governo central.

Em 27 de outubro de 2017, Madrid decidiu intervir na Comunidade Autónoma, através da dissolução do parlamento regional, da destituição do executivo regional e da convocação de eleições regionais que se realizaram a 21 de dezembro último.

O bloco de partidos independentistas manteve nessas eleições a maioria de deputados no parlamento regional, mas está a ter dificuldades para formar um novo executivo.