O NÓS, Cidadãos! (NC) acusa o governo de Miguel Albuquerque de ser “insensível às

condições impostas pela demografia e pela crise que ainda atravessamos”, continuando a investir “numa cultura de grandes e por vezes dispensáveis obras públicas, e obstinadamente não apoia

as famílias madeirenses e portossantenses, muitas delas já de si sobreendividadas, na

aquisição de manuais escolares”.

A reacção do NÓS, Cidadãos! manifestada hoje em comuncado, serve de resposta à vereadora do PSD na Câmara do Funchal, Rubina Leal, pelas declarações proferidas na passada quinta-feira sobre a atribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo que frequentem as escolas do Funchal, acusando-a e à sua equipa de vereadores de continuarem empenhados “num modelo económico e social sustentado no financiamento e apoio a determinados sectores e a grandes grupos económicos com interesses instalados na Região”, dando como exemplo contratos celebrados celebrados com determinadas entidades privadas e não cumprem o estipulado nos artigos 73.º e 74.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), que expressam que “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”.

Filipa Fernandes, presidente do NC Madeira e Porto Santo e membro do Conselho

Nacional, entende que o “PSD-Madeira, liderado por Miguel Albuquerque e Pedro Calado, seguem o

modelo de desenvolvimento regional anterior a 29 Março de 2015, ignorando os artigos 12.º (Princípio da universalidade) e 13.º (Princípio da igualdade)” e lamenta que o Governo Regional e o PSD-Madeira, “continuem determinados em conservar a sua política de atribuição de manuais escolares em critérios discriminatórios, tendo por base a condição socioeconómica dos agregados familiares”, quando os alunos do 5.º e 6.º anos de escolaridade, no continente nacional, preparam-se para ter manuais escolares gratuitos já no próximo ano lectivo 2018-2019” e os Açores oferecem manuais escolares a mais de 12.300 alunos matriculados no presente ano lectivo.