Foi com enorme satisfação que Cláudia Monteiro de Aguiar viu aprovada, entre outras, a sua proposta, na Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu, para que a taxa de cofinanciamento para as Regiões Ultraperiféricas seja a máxima permitida de 80%, ao invés dos 70% inicialmente sugeridos pela Comissão Europeia (CE).

A eurodeputada do PSD, contou com o apoio do colega Fernando Ruas na apresentação de várias alterações ao programa de Cooperação Territorial Europeia, mais conhecido por INTERREG. Aos deputados Portugueses do PPE juntaram-se outros Deputados de Regiões Ultraperiféricas que ajudaram a aprovar as propostas.

Em termos concretos, a proposta agora aprovada refere que a taxa de cofinanciamento para as RUP e para a cooperação com países terceiros, possa ascender a montantes mais elevados, o que quer dizer que, para programas de cooperação dentro da Macaronésia, como é o caso com Cabo Verde, Canárias e Açores, em matéria de inovação, competitividade, internacionalização e desenvolvimento sustentável, o valor do financiamento pode chegar até aos 100%.

Além da referida proposta, também segue com luz verde para Plenário, o aumento de recursos do FEDER para o INTERREG, o que equivale a um valor de cerca de 11 mil milhões de euros para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Uma vez que a proposta da Comissão previa cerca de 8,5 mil milhões, significa que, na componente afecta à cooperação das Regiões Ultraperiféricas, o valor do apoio financeiro vai também aumentar cerca de 70 milhões de euros, apesar de em termos percentuais manter-se nos 3,2%.

No actual Quadro Financeiro Plurianual, para as nove RUPs em particular, o apoio estava fixado nos 293 milhões de euros. A Comissão Europeia apresentou para o próximo QFP uma redução do montante para os 270 milhões, valor que agora sobe para os cerca de 350 milhões de euros graças às propostas apresentadas e votadas favoravelmente.

“Esta é uma vitória da Ultraperiferia no Parlamento Europeu. Não é uma vitória partidária do partido X ou Y. Saem beneficiadas as pessoas, cidadãos europeus que com estas medidas têm acesso e vêem crescer projectos de desenvolvimento nas suas Ilhas, Regiões”, refere Cláudia Monteiro de Aguiar, tendo conseguido manter “em pé de igualdade Regiões que se diferenciam substancialmente umas das outras, bem como dos respectivos continentes a que pertencem”. Medidas que, no seu entender, “precisamos manter sempre activas”.

Uma vez aprovadas, as alterações seguem para Estrasburgo por forma a serem votadas em Plenário.