A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim rejeitou hoje, com uma votação unânime, a implementação do atual modelo de descentralização através da delegação de competências, proposto pelo governo aos municípios.

Todos os partidos com representação neste órgão autárquico poveiro - PSD, PS, CDS-PP, CDU e BE - consideraram que o processo ainda não está totalmente claro e definido, mantendo a posição de rejeição assumida, anteriormente, pelo executivo municipal.

“Não é normal haver tanto entendimento, mas creio que todos entenderam que este foi um processo que avançou tarde e mal”, comentou o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, o social-democrata Aires Pereira.

O autarca vincou que o tema “mereceu muita ponderação” na Póvoa de Varzim, considerando “prudente não assumir, para já, compromissos que possam pôr em causa a solvência económica município”.

“O ano de 2019 será crucial para percebermos quais as dotações financeiras que vêm para estas competências. Temos de ver se são meras delegações com um caráter de prestação de serviços, ou se é uma verdadeira descentralização em que o município terá uma intervenção direta nas políticas, nomeadamente no ensino, saúde ou orla costeira”, completou Aires Pereira.

Apesar desta posição de rejeição ao atual modelo, o presidente da Câmara poveira assumiu “não fechar a porta ao tema”, esperando que o processo possa ser “melhor definido no próximo ano”.

“Vamos acompanhar este processo e perceber a efetiva vontade deste governo em descentralizar, e não ser apenas o cumprimento de uma promessa eleitoral. Estamos de boa-fé, queremos fazer parte, mas de uma forma que nos permita assumir responsabilidades”, afirmou o autarca da Póvoa de Varzim.

No entender de Aires Pereira, “as regras do financiamento têm de ser cristalinas”, de modo a que se perceba “quais são, efetivamente, as competências que são transferidas para os municípios e quais são as receitas que estes vão receber”.

A decisão da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim será agora enviada para conhecimento do governo.