O Governo Regional aprovou, esta tarde, a celebração de Acordos de Colaboração entre a Região Autónoma da Madeira e os Municípios do Funchal, Machico e Santa Cruz, com o intuito de apoiar as Corporações de Bombeiros Municipais, num apoio global de 40.800 euros. O montante será canalizado para apoiar a beneficiação, manutenção e reparação de viaturas e equipamentos de âmbito operacional.

Tal como explicou Pedro Ramos, o secretário com a tutela da Protecção Civil, os Bombeiros Sapadores do Funchal recebem 18.200 euros. Já os Municipais de Santa Cruz e Municipais de Machico vão receber 11.300 euros cada.

Ainda no âmbito dos apoios, desta feita no que toca às Casas do Povo, a Casa do Povo de Boaventura vai receber 16.736,50 euros. A Casa do Povo da Fajã da Ovelha terá um apoio de 13.308,69 euros e, por fim, a Casa do Povo de Santo António recebe 4.800 euros. Os montantes pretendem assegurar o funcionamento no ano de 2018, bem como a prossecução das actividades de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural. Por outro lado, a Casa do Povo de Santo António recebe um outro apoio, com vista a apoiar investimentos na realização de obras de beneficiação da sede e na aquisição de equipamentos necessários ao bom funcionamento da Casa do Povo, no montante máximo de 34.541,06 euros.

Outras deliberações da reunião desta tarde:

– Autorizar a celebração de três Acordos de Cooperação, na modalidade de Apoio Eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação de Solidariedade Social Crescer Sem Risco, a Mão Solidária - Associação de Apoio à Distribuição Alimentar na R.A.M e o Centro Social e Paroquial de Santo António, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira global de 61.110,83 euros.

A Associação de Solidariedade Social Crescer Sem Risco recebe 4.684,37 euros. A Mão Solidária - Associação de Apoio à Distribuição Alimentar na R.A.M será apoiada com 54.000 euros. Já o Centro Social e Paroquial de Santo António vai receber 2.426,46 euros.

– Autorizar a celebração de dois protocolos de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a ACAPORAMA – Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e com a Associação de Animação Geringonça, tendo em vista, respectivamente, a realização dos Projectos “Cantar os Reis 2019” e o “Sonho de Natal”, iniciativas integradas no Programa das Festas de Natal e Fim do Fim do Ano 2018/2019. A comparticipação financeira não excederá os 15.000 euros.

– Autorizar a expropriação de uma parcela de terreno, pelo valor global de 4.790,00€, necessária à realização da obra de “Regularização e Canalização do Ribeiro das Eiras –1ª Fase - Caniço”.

– Autorizar a aquisição, pelo valor global de 6.920,00€, de uma parcela de terreno da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

– Autorizar a abertura do procedimento de Hasta Pública de arrendamento dos Prédios Urbanos localizados no sítio da Selada, Fajã dos Vinháticos, freguesia da Serra de Água, que servem de comércio, denominado “Pousada dos Vinháticos”.

– Autorizar o arrendamento ao “LUSIMOVEST – FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO”, mediante dispensa de consulta ao mercado, parte do prédio urbano, sito em Ribeira de S. João, Avenida Calouste Gulbenkian, nº 3, freguesia da Sé, Funchal, pelo montante global de renda mensal de 13.900,00€ (treze mil e novecentos euros), destinado ao funcionamento de serviços públicos. (Finanças no Edifício 2000).

– Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Secretaria Regional de Educação e a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - ARDITI, no valor total de 140.000€ (cento e quarenta mil euros), tendo em vista dotar esta entidade de um Fundo para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação na RAM, com os meios financeiros necessários ao apoio a projetos no âmbito da ciência e tecnologia, integrados no Sistema Regional de Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI).

– Autorizar a celebração de 22 contratos-programa de Desenvolvimento Desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2017/2018, num total de 274.689,75 euros.

– Autorizar a celebração de 5 Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2018/2019, um total de 49.457,62euros.