A Câmara Municipal do Funchal (CMF) deliberou esta quinta-feira, em reunião camarária, alterações na orgânica municipal em cinco departamentos camarários, “à luz dos objectivos estratégicos que marcaram a nossa governação desde 2013 e confirmando as bases daquela que tem sido a evolução estrutural do Funchal, mormente nas áreas da Reabilitação Urbana, da Fiscalização Municipal e da Educação”, explicou Paulo Cafôfo.

Segundo o Presidente, “cumpridos cinco anos de mandato, entendemos estarem reunidas as condições para criarmos novas divisões, uma vez que, neste momento, o Funchal sabe bem o que quer fazer nos próximos anos, e sabe como fazê-lo.” Com a alteração aprovada esta semana, nascem nove divisões e três unidades, sendo extintas quatro divisões e uma unidade.

O Departamento de Ordenamento do Território está no centro deste processo de optimização, com a criação de duas novas divisões e de uma unidade, nomeadamente a Divisão de Reabilitação Urbana e Projectos e a Divisão de Apreciação Urbanística, que passa a contar com uma Unidade de Gestão de Procedimentos própria, reforçando o Presidente que “a Reabilitação Urbana tem sido a estratégia central do actual executivo para promover a retoma económica do Funchal ao longo dos últimos anos e é o grande objectivo que assumimos para a próxima década.”

Outra das novidades é a separação orgânica entre a Divisão de Fiscalização Municipal, e as novas Divisão de Fiscalização Técnica Urbanística e Divisão de Licenciamentos, com o objectivo de autonomizar, com uma nova hierarquia, áreas de grande peso dentro do Departamento Jurídico e preparar, a nível procedimental, a criação da Polícia Municipal do Funchal, que será um dos dossiers centrais da autarquia para o ano de 2019.

A nova Orgânica da CMF introduz, por fim, como outra medida central, a autonomização da Divisão de Educação, recém criada, dentro do Departamento de Qualidade de Vida, num ano em que a autarquia vai, entre outras medidas na área educativa, atribuir pela primeira vez bolsas universitárias aos estudantes funchalenses a frequentarem o Ensino Superior.

A Câmara Municipal do Funchal também deliberou hoje a classificação das Secções Visíveis das Muralhas das Ribeiras da Cidade do Funchal, isto é, das ribeiras de São João, Santa Luzia e João Gomes, como Monumentos de Interesse Municipal, como o DIÁRIO já adiantou na edição impressa desta quinta-feira. As históricas muralhas defensivas da cidade, mandadas erigir pelo Brigadeiro Oudinot, logo após a aluvião de 1803, “estarão doravante salvaguardadas por este importante estatuto, que impede que voltem a ocorrer qualquer tipo de intervenções como a betonização de parte das muralhas, levada a cabo nos últimos anos pelo Governo Regional, no âmbito da intervenção nas ribeiras do Funchal que ainda decorrem”, concluiu o Presidente da CMF.