O debate mensal com o presidente do Governo Regional, na Assembleia Legislativa da Madeira, está marcado para o dia 30 deste mês e já tem um tema. Esta era a vez de ser o executivo a escolher o assunto para debate e Miguel Albuquerque optou por falar do novo hospital.

O presidente do governo deverá ser questionado sobre a situação da obra, os prazos para a abertura do concurso internacional e, sobretudo, o financiamento da República.

No Orçamento de Estado para 2019, entregue na Assembleia da República, o governo de António Costa apenas se compromete com uma comparticipação total de 96,5 milhões, muito menos do que os 132 milhões que foram inicialmente prometidos.

O primeiro-ministro tinha garantido que a República pagaria 50% da obra e dos equipamentos - as expropriações e o projecto são totalmente pagos pelo orçamento regional -, mas os números finais são muito inferiores. Nas contas de Lisboa entram os valores a obter com as vendas dos hospitais Nélio Mendonça e Marmeleiros e só depois é feita a divisão das despesas. Uma contabilidade contestada pelo Governo Regional que lembra que os dois hospitais são património da Região e que a sua eventual alienação nunca foi discutida.

Além das contas que a Madeira contesta, a obra do novo hospital deverá representar um pagamento de IVA superior a 50 milhões de euros que revertem para o Estado, coma Madeira a só ter direito a 2,5%. Tudo subtraído, segundo o executivo de Albuquerque, a República só pagará 12,9% do novo hospital.

São estas questões e o que o PSD considera a “quebra de palavra” de António Costa que estarão em discussão, no debate mensal com o presidente do governo.