Madeira

JPP marca presença no congresso da ANAFRE

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O Juntos pelo Povo (JPP) marca presença no XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), através de representantes das Juntas de Santa Cruz, do Caniço, do Santo da Serra e de Gaula.

No evento, que teve início ontem e se prolonga até domingo, no Pavilhão Multiusos de Viseu, os autarcas do JPP reivindicam: “a alteração da lei das finanças locais, com reforço dos valores do fundo de financiamento de freguesias do Estado para com as freguesias, com o intuito de fazer face ao aumento das despesas das Juntas, em resultado do aumento das competências atribuídas ás freguesias; a revisão do estatuto do eleito local, para que possibilite a uma freguesia com mais de 5 mil habitantes, um presidente de Junta em regime de permanência em tempo inteiro, menos de 5 mil, a meio tempo e no caso de mais de 10 mil um presidente a tempo inteiro e um vogal a meio tempo; e um reforço do apoio do Estado às freguesias por via do IRS acima dos 3%”.

Deste XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias saíram os órgãos eleitos para o mandato de 2017-2021, bem como as linhas de actuação para os próximos quatro anos.