A solução do desdobramento dos escalões do IRS não avançou em 2017 porque resultaria no desagravamento de impostos nos rendimentos mais elevados, revelou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em entrevista à agência Lusa.

Em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), concedida antes das reuniões que decorrem esta semana com os partidos que apoiam parlamentarmente o Governo socialista de António Costa, João Oliveira falou sobre as propostas comunistas em matéria fiscal, nomeadamente a criação de dez escalões no IRS, o dobro dos que actualmente existem.

“[O desdobramento de escalões do IRS] foi uma das soluções que se discutiu no Orçamento do Estado para 2017 que acabou por não ser concretizada porque se encontrou um problema que tinha que ver com o efeito que isso teria nos rendimentos mais elevados”, revelou João Oliveira, sublinhando que o objectivo “não é propriamente” o desagravamento de impostos nos rendimentos mais altos.

Segundo o líder da bancada parlamentar do PCP, “esse problema foi identificado e foi isso que levou à circunstância de não haver já no Orçamento do Estado para 2017 uma alteração nos escalões do IRS que fosse nesse sentido”.

Pois, “falar em desdobramento de escalões é falar de uma coisa muito indefinida” porque “depende sempre do limiar que se coloca para cada um dos escalões”, ficando “por se saber qual é a taxa que se aplica a cada um dos escalões”, acrescentou.

“Os escalões terão sempre que ser desdobrados para haver mais escalões do que aqueles que há hoje. Seja no segundo, seja no terceiro”, considerou.

O líder da bancada parlamentar do PCP adiantou ainda que os comunistas partem para as negociações com o Governo com “propostas concretas” em relação aos escalões do IRS, escusando-se, no entanto, a concretizar que propostas são essas.

João Oliveira considerou ser “possível dar avanço de forma progressiva”, para “reverter o saque fiscal que foi introduzido em sede de IRS pelo anterior Governo, de cerca de 3,6 mil milhões de euros”.

“Falou-me em 200 milhões de euros [que o Governo tem para aliviar a carga fiscal dos baixos rendimentos]. Nós não nos damos por amarrados a esses valores porque nós consideramos que essa questão dos escalões e do IRS não pode ser tida em conta em função desta ou daquela limitação que pode surgir”, respondeu.

Recordando que os comunistas já vão discutir esta questão com o Governo pelo terceiro Orçamento do Estado consecutivo, o deputado foi peremptório: “o ponto de partida do PCP são os dez escalões, mas nós nunca enjeitamos a possibilidade de ir avançando, ainda que não imediatamente, para a reposição dos oito escalões e acrescentando outros dois”.

João Oliveira detalhou ainda que a discussão que o PCP quer fazer “sobre matéria de política fiscal não é apenas sobre o IRS, nem só sobre os escalões do IRS”.

Também em entrevista à Lusa esta semana, o primeiro director dos serviços do IRS da Autoridade Tributária e Aduaneira, Manuel Faustino, alertou que o desdobramento do segundo escalão do IRS em dois patamares “não vai beneficiar nada” os contribuintes do nível inferior de rendimentos, “mas todos os superiores vão ganhar” porque o imposto é progressivo.

Em junho, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que o seu gabinete estava “a desenhar uma medida que vai ao encontro de uma necessidade de alívio fiscal” no intervalo de rendimentos do segundo escalão, cujas famílias “têm uma taxa marginal de imposto muito elevada”.

Durante o programa de resgate, o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reduziu o número de escalões do IRS, de oito para cinco, uma alteração que, até agora, o executivo de António Costa não reverteu.