Além do tema do momento, “o dito por não dito” sobre o financiamento do projecto do futuro Hospital da Madeira, a reunião descentralizada do Grupo Parlamentar do PSD, realizada esta tarde na sede do partido no Monte, resultou no apelo do Vice-presidente do Governo Regional para uma urgente revisão da Lei de Finanças Regionais.

Segundo Pedro Calado, que falou logo após a primeira intervenção, já citada acima, do presidente do Grupo Parlamentar, Jaime Filipe Ramos, este argumentou que o objetvio do Executivo regional passa por “privilegiar o diálogo institucional, defensor daquilo que são as necessidades e direitos dos madeirenses”, reforçando que neste período de governação desde 2015, a Região “fez o seu trabalho de arrumar a sua casa e ter o trabalho de casa já consolidado”. Ou seja, acrescentou, após a assinatura do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) e desde 2013, “a Região viveu sobre um constrangimento fiscal e financeiro muito grandes. Conseguimos fazer uma redução da dívida em 1.188 milhões de euros e as contas estão perfeitamente consolidadas”.

No entanto, Pedro Calado, que tomou posse há cerca de duas semanas, aponta a “uma revisão da nossa Lei das Finanças Regionais, que tem de ser feita de forma urgente para ir ao encontro daquilo que são as nossas necessidades”. Lembrando que das reuniões entre os governos regional e nacional, a Madeira reclama “verbas que devidas, que fazem muita falta no Orçamento da Região Autónoma”, apontando a mais de 145 milhões de euros que o Estado deve, entre sobretaxas de IRS,a taxa de juro do empréstimo do Estado à Região, entre outras situações.

Pedro Calado vai mais longe e disse que “não é correcto que se continue a fazer pressão sobre as regiões autónomas”, nomeadamente a Madeira, o que leva a que “tenhamos muita dificuldade em constituir défice, aliás os nossos orçamentos têm sido todos positivos, excedentários e temos tido mais receita do que despesa”, lembrando as dificuldades sentidas para conseguir novos financiamentos, em substituição de dívida ou em arranjar novas formas de financiamento, agravadas com verbas (em falta) que, hoje, não são transferidas do Estado para a Região, têm limitado e muito a nossa acção e compromisso assumidos com os madeirenses”, concluiu, pedindo: “Deixem-nos trabalhar, ajudem-nos a trabalhar, porque o que estamos a pedir é já fruto de termos arrumado a nossa casa. Chegou a hora de reivindicarmos os nossos direitos e o reverso da medalha, porque durante quatro anos fizemos tudo o que nos foi pedido e até fizemos mais do que nos foi pedido.”

Concluir revisão do Estatuto até 2019