Petição alerta para risco de falências familiares com nova lei do Alojamento Local

03 Jan 2018 / 19:16 H.

Os signatários da petição “Em Defesa do Alojamento Local Sustentável” alertaram hoje para o risco de falência de dezenas de milhar de famílias se os projectos de lei que vão discutidos na sexta-feira no parlamento forem aprovados.

“As propostas de lei que vão entrar agora em discussão relativamente ao alojamento local podem provocar a falência a dezenas de milhar de famílias, este é o grande problema”, alertou à Lusa Jorge Van Krieken, um dos autores da petição que já reuniu mais de 4.700 signatários, cuja admissão é hoje debatida para posterior discussão no Parlamento.

De acordo com o responsável, é necessário que os projectos de lei do PS, BE, PCP e CDS-PP, que vão ser discutidos na sexta-feira, tenham em conta alguns aspectos importantes para a defesa do Alojamento Local.

“Se há um problema numa determinada freguesia em Lisboa e outra no Porto [devido ao elevado número de alojamento local legalizados], os deputados devem olhar para essas freguesias, deslocar-se até estas, falar com os autarcas locais e resolver os problemas”, frisou, sublinhando que Portugal tem “quatro mil e muitas outras freguesias que não têm esse problema”.

“O alojamento local é responsável por perto seis mil milhões de euros de facturação anual, não só de alojamento, mas de todas as actividades que provoca, são turbinas de desenvolvimento”, referiu Jorge Van Krieken, sustentando que as pessoas que ficam em alojamento local “gastam dinheiro nos restaurantes locais, no comércio local, no transporte no lazer...é assim que deve ser vista esta enorme e fantástica fonte de desenvolvimento local”, explicou.

De acordo com o responsável, e já defendido na petição online, é necessário “separar as várias modalidades diferentes que se confundem no alojamento local de acordo com as suas especificidades próprias, mas nunca prejudicando nenhuma delas em detrimento de outra, pois todas elas são importantes para o desenvolvimento local e nacional, e consequente criação de emprego”.

Jorge Van Krieken alertou para a necessidade de ser dada “especial atenção para o mundo rural e regiões de fraca densidade populacional, criando incentivos fiscais a todos os que ali desenvolvam actividades de alojamento local”.

“Defendemos a necessidade de separar as várias formas de alojamento local. Não se pode pretender que um ‘hostel’ de Lisboa com 200 camas seja igual a um alojamento local com um quarto, dois ou três, em casa de uma pessoa”, disse.

“Não se pode pretender que empresas que têm dezenas ou centenas de apartamentos, que são autênticos aparthotéis dispersos, se intitulem de alojamento local, como aquelas famílias que têm dois ou três quartos em casa, isso tem de ser separado”, concluiu.

O plenário da Assembleia da República debate na sexta-feira vários projectos de lei dos diferentes partidos sobre o alojamento local, defendendo todos, na generalidade, a obrigatoriedade de uma autorização por parte da assembleia de condóminos para o exercício da actividade.