Pela Autonomia

06 Mar 2018 / 02:00 H.

No Congresso nacional do partido que decorrerá no próximo fim de semana, o CDS-PP Madeira apresentará uma moção estratégica sectorial através da qual identificará o caminho que preconiza para a evolução da Autonomia da Madeira. A ser aprovada, a moção comprometerá a estrutura nacional do CDS com princípios e com programa claros.

Intitulado Compromisso pela Madeira, o documento defende que o reforço da Autonomia deve assentar nos princípios da solidariedade; da reciprocidade; da subsidiariedade e da continuidade territorial. Partindo desta base, o CDS-PP Madeira propõe que a estrutura nacional do partido se comprometa com o aumento da autonomia fiscal da Região e com a possibilidade da Madeira criar o seu sistema fiscal próprio; com a revisão da Lei das Finanças Regionais; com a revisão do Estatuto Político-administrativo, indo ao encontro das propostas elaboradas pela Assembleia Legislativa da Madeira; com “a defesa intransigente do princípio da continuidade territorial nas suas diversas vertentes, em particular nos transportes aéreos e marítimos “ – citei o texto da moção, cujo primeiro subscritor é António Lopes da Fonseca – e com o financiamento público de obras de interesse geral, de que é exemplo o novo hospital.

Voltando a citar o documento, espera-se, do CDS, o apoio a “um novo compromisso do Estado para com a Autonomia, que terá de assegurar uma maior robustez dos princípios autonómicos constitucionais consagrados, para que sejam obtidas competências e progressos” nas áreas da Educação, da Saúde, dos Transportes e da emigração.

A ser aprovada a moção de estratégia sectorial do CDS-PP Madeira, a estrutura nacional do nosso partido compromete-se a assumir um papel de vanguarda na defesa da Autonomia, o que é absolutamente relevante, numa fase em que o centralismo de Lisboa ameaça conquistas que levaram séculos a conseguir.

De facto, a clara interferência do primeiro-ministro nas eleições internas da estrutura regional de um partido, beneficiando o seu “favorito” em detrimento de outro candidato, assim com as palavras desrespeitosas para com a Madeira que o mesmo António Costa proferiu no Parlamento Nacional, levam-me a concluir que hoje, mais uma vez, a Autonomia está ameaçada e que combater essa ameaça é a primeira obrigação de todos os Madeirenses, sejam de que partido forem.

O CDS-PP Madeira está a fazer a sua parte e assume que defenderá, sempre, uma Autonomia evolutiva, que vá ao encontro daquelas que são as legítimas aspirações dos cidadãos desta Região e que podem ser resumidas numa frase: ter meios para decidirem a melhor estratégia para o desenvolvimento integral da Madeira e do Porto Santo.

Rui Barreto.

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