Cumprir com os compromissos

O exercício de enfermagem merece melhores condições laborais e remuneratórias

02 Nov 2017 / 02:00 H.

Decorridos três anos do fim do programa de ajuda económico e financeira, que impôs um profundo e alargado conjunto de normas que atingiram os trabalhadores tanto do setor público, como do privado, o país continua sujeito a uma apertada vigilância das autoridades Europeias.

Com a entrega na assembleia da república da proposta de orçamento de estado para o próximo ano, inicia-se um período de discussão e posterior aprovação de um documento que incluirá medidas que de forma direta ou indireta afetaram a vida de todos os cidadãos. Foi neste contexto que nos meses transatos decorreram reuniões entre o governo e os sindicatos da administração pública, assim como negociações especificas com os vários setores com o objetivo de fixar regras na proposta de orçamento de estado que permitam, encontrar soluções para os inúmeros problemas que afetam os serviços e os trabalhadores da administração pública.

Na realidade na última legislatura a aplicação do conjunto de medidas de severidade, não teve em consideração a situação dos serviços nem a condição económica e financeira dos trabalhadores nem de muitas famílias. O efeito imediato foi devastador em termos sociais, levando muitas empresas á situação de falência, conduzindo muitas pessoas ao aumento das necessidades humanas básicas com uma subida vertiginosa das situações de pobreza no país.

Neste contexto, é expetável que o próximo orçamento de estado contemple um conjunto de recursos que diminuam ou retifiquem os efeitos das resoluções dos últimos anos. Na verdade, a proposta apresentada não corrige o corte nas remunerações, não repara a situação dos congelamentos em vigor desde 2005, o que desencadeou uma justa jornada de luta no dia 27 de outubro.

Em consonância com o conjunto dos trabalhadores da administração pública, o processo negocial no que respeita especificamente aos enfermeiros foi reiniciado no principio do corrente ano. Das varias matérias propostas para negociação constavam efetivamente a diferenciação remuneratória dos enfermeiros especialistas, a reposição do trabalho extraordinário e das designadas horas penosas, a negociação de um acordo coletivo para os enfermeiros a contrato individual de trabalho, assim como a revisão da carreira especial de enfermagem e respetiva grelha salarial.

No passado dia 22 de março o governo assina com a comissão negociadora sindical dos enfermeiros um acordo de princípios para negociar de forma faseado um conjunto de matérias que respondam aos vários problemas dos enfermeiros. Neste contexto, o governo comprometeu-se numa primeira fase entre março e outubro, negociar a reposição progressiva do pagamento do trabalho extraordinário e a partir de janeiro as designadas horas penosas, assim como comtemplar um acréscimo remuneratória para os enfermeiros especialistas. Numa segunda fase, de outubro a dezembro a negociação de um acordo coletivo de trabalho para os enfermeiros de regime privado de forma a harmonizar horários de trabalho, tabelas salariais e outros instrumentos de carreira com os enfermeiros de regime publico. Uma terceira fase com inicio em janeiro de 2018, onde serão discutidas e negociadas a revisão da carreira especial de enfermagem e respetiva grelha salarial.

O exercício profissional de enfermagem merece melhores condições laborais e remuneratórias, de forma a alavancar o notável trabalho que todos os dias os enfermeiros desenvolvem junto dos cidadãos e da população.

Juan Carvalho

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