Unionistas mais tranquilos aguardam o restabelecimento da ordem constitucional

04 Out 2017 / 11:27 H.

A mensagem de Felipe IV tranquilizou os que dizem ser uma maioria silenciosa na Catalunha pela unidade de Espanha, que agora aguardam o “restabelecimento da ordem constitucional” e o início da discussão democrática sobre o futuro da região.

“Parece-me que o rei colocou as coisas no seu lugar”, disse à agência Lusa Teresa Freixes, catedrática de direito constitucional na Universidade Autónoma de Barcelona, que agora aguarda pelo que Madrid vai fazer para afastar um Governo regional “irresponsável” que está a fazer uma “revolução encoberta”.

Teresa Freixes não oculta a sua preferência pela defesa da unidade espanhola e defende que só depois de as instituições começarem a funcionar normalmente é que se pode discutir como reformar o actual estatuto da autonomia catalã e mesmo uma possível secessão de Espanha.

“Não se pode é ceder à chantagem de uma minoria que pensa que tem de ser assim”, quando “nem sequer têm uma maioria social a apoiá-los na Catalunha”, sustenta a professora de direito constitucional.

Numa mensagem ao país transmitida na noite de terça-feira, o rei de Espanha, Felipe VI, acusou “determinadas autoridades” da Catalunha de “deslealdade” institucional e de terem uma “conduta irresponsável”, totalmente à margem do direito e da democracia.

O rei advertiu que, perante a situação “de extrema gravidade” na Catalunha, os “legítimos poderes do Estado” devem assegurar “a ordem constitucional”, a continuação do Estado de direito e o autogoverno da Catalunha baseado na Constituição de Espanha e no seu Estatuto de Autonomia.

Teresa Freixes explicou que o Governo catalão dirigido por Carles Puigdemont, apesar de ter uma pequena maioria no parlamento regional, a partir de 47% dos votos obtidos em 2015, avançou com a convocação de um referendo, sem discussão e violando todas as normas da própria assembleia catalã.

O Tribunal Constitucional espanhol acabou por suspender a consulta popular, que mesmo assim foi realizada no domingo 01 de outubro.

Felipe Moreno Fenosa, do Observatório Eleitoral da Catalunha, também disse à Lusa que “o rei pôs o foco no essencial”, estando agora “mais tranquilo”, mas ainda “preocupado” e à espera da resposta que Madrid vai dar.

Para este catalão, a culpa de toda a situação, sobretudo a criação de um “sentimento crescente”, na Catalunha, a favor das teses independentistas, é dos dois grandes partidos espanhóis PP (Partido Popular, direita) e PSOE (socialista) que governaram a Espanha nos últimos 40 anos, desde a aprovação da Constituição de 1978.

“Há muitas causas, mas quando se votou a Constituição de 1978 e o Estatuto de Autonomia, a Catalunha foi a comunidade autónoma que os apoiou com maior percentagem”, recorda Felipe Moreno.

O pior veio a seguir, “com os sucessivos governos do PSOE e do PP a fecharem os olhos ao que se passava na região a troco dos votos dos deputados catalães em Madrid para apoiar decisões nacionais de que precisavam”, sublinha.

Mesmo assim, Felipe Moreno sustenta que a maioria da população na Catalunha não apoia a separação de Espanha: “os independentistas estão muito motivados e organizados e conseguem impor as suas ideias, passando por cima das regras democráticas”, afirmou.

“Os separatistas controlam desde há vários anos a ascensão aos quadros superiores da administração pública regional e subsidiam os órgãos de comunicação social da região que fazem propaganda a seu favor”, segundo Moreno.

Ferran Brunet do movimento da Sociedade Civil Catalã, também concorda com esta visão e está convencido de que “a secessão não vai acontecer, porque os separatistas não têm a maioria social [população], a lei do seu lado, nem o contexto internacional”.

“Agora é preciso que o Estado faça alguma coisa”, porque “o problema é enorme”, sublinha Brunet, acrescentando que, “apesar de ainda não ser claro como se vai resolver”, espera que “a médio prazo haja eleições e ganhe uma maioria constitucionalista”.

A consulta de domingo foi boicotada pelos movimentos e partidos que não apoiam a separação da Catalunha de Espanha, apesar de muitos deles também defenderem a realização de um referendo na região, mas feita de acordo com as regras aceites por todos e não apenas de uma das partes.

A votação foi marcada pela intervenção da polícia espanhola, que tentou encerrar alguns centros eleitorais, uma ação que teve momentos de grande violência que passaram nas televisões de todo o mundo.

Os resultados finais do referendo são impossíveis de certificar com as garantias normais para consultas deste tipo e não têm a homologação internacional.

O chefe do Governo catalão, Carles Puigdemont, vai levar os resultados finais da consulta ao parlamento regional e tem a partir desse momento 48 horas para declarar a independência da Catalunha, que neste momento é uma das 17 comunidades autónomas espanholas.