Ministro belga diz que mandado de detenção a Puigdemont é “procedimento judicial”

04 Nov 2017 / 10:55 H.

O ministro da Justiça belga, Koen Geens, afirmou hoje que o procedimento aberto com o mandado de detenção europeu emitido contra o ex-presidente catalão, Carles Puigdemont, é “completamente judicial” e que o executivo não vai intervir.

Em comunicado, Koen Geens referiu que a extradição já não existe entre países da União Europeia, uma vez que foi substituída pelo mandado de detenção europeu, que está a ser aplicado desde 2004.

“O procedimento é completamente judicial: ao contrário da extradição, o poder executivo não participa nos procedimentos do mandado de detenção europeu. É tudo tratado através de contactos directos entra as autoridades judiciais”, explica o ministro no documento.

O ministro refere que no procedimento do mandado detenção europeu, a pessoa é privada de liberdade e é ouvida pelo juiz de instrução num prazo de 24 horas, que tem que decidir se mantém a pessoa detida.

Koen Geens declarou que a decisão sobre a execução do mandado é tomada no prazo de 15 dias e que, tanto a acusação como a pessoa envolvida podem recorrer da decisão perante o Ministério Público, que tem mais 15 dias para tomar a decisão.

Assim, acrescenta, uma decisão é tomada, em princípio, em segunda instância no prazo de 30 dias, embora ainda seja possível um recurso, que pode prolongar o tempo.

A União Europeia estabelece que a decisão final deve ser tomada em 60 dias, que se podem prolongar a 90 dias em circunstancias excepcionais, ressalva o ministro.

A justiça espanhola emitiu na sexta-feira mandados de detenção europeus contra o presidente da região autónoma da Catalunha destituído, Carles Puigdemont, e quatro dos ex-ministros do executivo catalão.

Os cinco elementos viajaram para Bruxelas, na Bélgica, e não estiveram presentes na Audiência Nacional de quinta-feira.

A juíza Carmen Lamela emitiu os mandados de detenção europeus contra os cinco membros do governo catalão destituído, por “delitos de rebelião, sedição, desvio de fundos e desobediência à autoridade”, refere o tribunal em comunicado.

O parlamento regional da Catalunha aprovou na passada sexta-feira a independência da região, numa votação sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional e deixou bandeiras espanholas nos lugares que ocupava.

O executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, anunciou no sábado a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o governo catalão.

Na quinta-feira, a Audiência Nacional decretou a prisão incondicional para oito ex-ministros regionais, que prestaram declarações nesse dia, entre eles o vice-presidente do Governo regional demitido, Oriol Junqueras.

Também em Madrid na quinta-feira, o Supremo Tribunal espanhol decidiu colocar seis deputados regionais, entre eles a presidente do parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, em vigilância policial até à próxima quinta-feira, quando voltarem a ser ouvidos pelo tribunal.