A linha de financiamento de Portugal a empresas portuguesas em Angola, de 1.000 milhões de euros, está esgotada, admitindo o Governo português aumentar a dotação, no âmbito da negociação em curso com o executivo angolano.

A informação foi prestada hoje pelo secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Eurico Brilhante Dias, ao fazer o balanço dos dois dias de visita oficial a Angola, em que participou na 34.ª edição da Feira Internacional de Luanda, mantendo ainda reuniões com membros do Governo angolano e no Banco Nacional de Angola (BNA), bem como contactos com empresários portugueses.

“Nós já hoje temos uma linha de 1.000 milhões de euros que está praticamente toda tomada neste momento, com projecto elencados pelo Governo angolano. É a Convenção Angola Portugal, que é gerida directamente pela COSEC, mas a decisão de garantia de Estado é uma decisão do Estado português”, recordou o governante, em declarações aos jornalistas.

Em causa está a Linha de Crédito Angola Portugal, com recurso ao seguro crédito à exportação da Companhia de Seguro de Créditos (COSEC), emitida com garantia do Estado português, criada em dezembro de 2008, no âmbito das medidas destinadas a minimizar os efeitos da crise económica e financeira e apoiar a internacionalização.

A negociação entre os dois governos, para um eventual aumento da dotação da linha, que está a ser utilizada com projectos indicados pelo Governo angolano sobretudo na área da construção civil e obras públicas, antecede a visita oficial a Luanda do primeiro-ministro português, António Costa, prevista para 17 e 18 de Setembro.

“A partir do momento que a Convenção Angola Portugal atingiu o seu limite, actualmente penso que 997 milhões de euros, estamos à beira dos 1.000 milhões de euros, e que o Governo angolano elencou as suas prioridades, e estão consideradas, então chegamos a uma situação de limite e essa situação de limite deve sofrer uma avaliação. É essa avaliação que estamos a fazer, no conjunto de aspectos que temos a tratar com o Governo angolano, que não se limitam apenas à dimensão da linha”, enfatizou Eurico Brilhante Dias.

O governante português assume que o “aumento desta linha para outros patamares é algo que pode ser possível”, mas também recorda que Portugal, hoje, de forma indirecta, através das empresas portugueses, já “financia” o Estado angolano: “Quando de forma consecutiva vão protelando condições de repatriamento de capitais”.

Por isso, sublinha, um aumento da dotação desta linha deverá ser integrada numa “solução conjunta”. Nomeadamente, em que a aprovação de uma Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) e um Acordo de Protecção Recíproca de Investimentos (APRI), apontados pelos empresários dos dois países como essenciais, “sejam parte da solução”.

“Temos que reunir as condições para que isso aconteça e é nisso que estamos a trabalhar, hoje e nos próximos dois meses”, disse, aludindo à visita oficial do primeiro-ministro português, programada para setembro.

De acordo com dados do Governo português, as exportações de bens e serviços de Portugal para Angola totalizaram 2.786 milhões de euros, representando uma subida de 298 milhões de euros face a 2016.

Além disso, no último ano, mais de 5.000 empresas portuguesas exportaram para o mercado angolano, registo que compara com o período antes da crise provocada pela quebra nas receitas com a exportação de petróleo, que era de mais de 9.000.