A juíza de instrução do processo “Cuba Livre” ouviu hoje o ex-secretário regional do Equipamento Social da Madeira Santos Costa sobre a ocultação de faturas de obras no valor de 1,1 mil milhões de euros.

O ex-chefe de gabinete de Santos Costa e atual diretor regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, Ricardo Reis, foi também ouvido acerca da ocultação de despesas de obras públicas, que levou a região a solicitar, em 2012, um programa de assistência económica e financeira.

Santos Costa é um dos sete arguidos do processo “Cuba Livre”, que envolve acusações de abuso de poder, violação de execução orçamental, prevaricação com dolo e na forma tentada.

Este processo, que ficou conhecido como “Cuba Livre”, tem por base um inquérito mandado instaurar a 28 de setembro de 2011, pelo então procurador-geral, Fernando Pinto Monteiro.

Em investigação estiveram alegadas irregularidades na elaboração e execução dos orçamentos da Madeira na altura da governação do social-democrata Alberto João Jardim, assim como problemas com o reporte dos encargos assumidos e não pagos, tendo o valor da dívida oculta do arquipélago sido avaliada em cerca de 1.100 milhões de euros.

O valor indicado para dívida pública da Madeira ascendia a 6,3 mil milhões de euros, uma situação que resultou num programa de ajustamento económico e financeiro celebrado entre os governos regional e central.

No âmbito desta investigação foram desenvolvidas buscas, com apreensão de material e documentação no edifício da agora extinta Secretaria Regional do Equipamento Social da Madeira.

Foram ouvidas 40 testemunhas e foi constituída uma equipa técnica.

Os requerentes de instrução - os dirigentes do extinto PND Gil Canha e Baltasar Aguiar e o presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa (JPP) - pediram, em 2014, a reabertura do processo, depois do arquivamento pela Procuradoria-Geral da República.

Neste processo já constavam da lista inicial do Ministério Público como arguidos diversos responsáveis do anterior executivo regional liderado por Alberto João Jardim, casos de Amélia Gonçalves (diretora do Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental), Dulce Veloz (diretora dos serviços do Orçamento e Conta), Ricardo Rodrigues (diretor regional do Orçamento) e os ex-secretários regionais do Equipamento Social e do Plano e Finanças, Luis Santos Costa e Ventura Garcês, respetivamente.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Santos Costa detinha uma base de dados secreta na sua secretaria na qual, alegadamente, eram lançadas as faturas de obras que eram ocultadas da contabilidade oficial do então Governo Regional.

Se a juíza considerar não serem necessárias mais provas e, consequentemente, debate instrutório, deverá, até meados de março, marcar a leitura de pronúncia, decidindo pelo arquivamento ou pelo julgamento.

Alberto João Jardim foi ouvido em 2016 no âmbito deste processo pelos crimes de abuso de poder, violação de execução orçamental, prevaricação com dolo e na forma tentada.