Mafalda Gonçalves considera que “a administração pública regional tem de ser um exemplo em matéria laboral, deve dar o exemplo a todo o tecido empresarial e não se pode permitir a existência de situações de trabalho precário”. A deputada do PS afirmou, em conferência de imprensa, no parlamento regional, que os números do governo sobre a precariedade laboral não batem certo.

“Sabemos bem o que pensa o presidente do Governo sobre esta matéria. A sua linha de pensamento ficou clara, já, na campanha eleitoral, quando afirmou que a reforma da administração pública que preconizava era reduzir o número de funcionários públicos, ou seja, com o despedimento de funcionários públicos. É este o pensamento de Miguel Albuquerque”, afirma.

Mafalda Gonçalves lembra que, ao nível nacional, teve início, em 2017, um processo de integração dos trabalhadores precários na administração pública e que, por isso, o presidente do governo regional “foi obrigado a ir contra a sua vontade e a reboque do governo nacional, tentando emendar a mão e iniciando um processo tímido de integração dos trabalhadores precários na administração pública regional”.

No final de 2017, recorda, era noticiado na imprensa regional que haveria mais de 1.000 trabalhadores precários na função pública, dos quais 677 estavam com contrato a termo, 101 eram tarefeiros e 141 avençados.

“Questionada a este propósito, a senhora secretária, Rita Andrade, avançou os mesmos números e disse que eram cerca 1000 os trabalhadores da administração pública que estavam em situação de precariedade”, recorda a deputada do PS que diz que estes números não conferem com os do vice-presidente, Pedro Calado. .

“No início de Julho, n debate potestativo sobre o combate à precariedade laboral, fomos surpreendidos pelas declarações do sr. vice-presidente que disse que apenas foram verificadas 170 situações de precariedade. Não podemos deixar de estranhar a disparidade dos números apresentados, pois, em Novembro de 2017 eram 1000 os trabalhadores precários e, agora são só 170, sem que tenha havido notícia da integração dessas centenas de trabalhadores”.

Para o PS fica que, ou não existem dados concretos, ou então os números estão a ser propositadamente manipulados.

“A bem da transparência, instamos o Governo Regional para que apresente um relatório onde conste a lista nominal dos trabalhadores da administração pública que se encontram em situação de precariedade para que se saiba, com rigor, afinal quantos são, quantos já foram integrados e quais as situações que faltam resolver”, exige o PS.

Mafalda Gonçalves defende que nesse relatório estejam bem explícitos os critérios subjacentes à integração dos precários, “para que não exista a lógica do cartão partidário nesta integração”.

“A sensação que se tem é de que o governo regional está a esconder os números reais da precariedade laboral, empurrando o problema com a barriga até 2019”, conclui.