JPP contra a proposta do PS que visa prolongar a discussão sobre o subsídio de mobilidade

12 Jul 2018 / 14:42 H.

O Juntos pelo Povo (JPP) “lamenta” a atitude do PS em querer prolongar por mais 90 dias, a discussão sobre o subsídio de mobilidade, na Assembleia da República (AR).

Num comunicado assinado pelo líder parlamentar do JPP, o partido diz que foi recebida, hoje, “uma proposta de prorrogação, da bancada do Partido Socialista na AR, através da qual se solicita que seja posta à consideração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) a possibilidade de baixar a comissão, sem votação, pelo prazo de 90 dias para uma nova apreciação”.

Uma proposta que o JPP considera sem qualquer “nexo racional” sendo considerada um desrespeito pela autonomia administrativa, uma vez que “a resolução dos problemas da mobilidade, que tanto afligem os madeirenses e porto-santenses, necessitam de uma resposta urgente e não de mais adiamentos”, refere Élvio Sousa, salientando o facto de a Proposta de Lei n.º 82/XIII/2.ª, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, estar na ordem de trabalhos desta tarde, 12 de Julho, da sessão plenária da AR, com o número 4.