O Governo Regional autorizou hoje a venda em hasta pública oito prédios que detém no Funchal (5), Porto Santo (2) e Machico (1). A decisão saiu da reunião desta manhã do Conselho de Governo na Quinta Vigia, presidida por Miguel Albuquerque. O conjunto dos imóveis tem por base um valor de licitação de 2.583.000 euros e a venda vai decorrer através da Direcção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados.

Além da decisão de alienar património, o presidente do Governo autorizou a expropriação por 41.515,63 euros de duas parcelas de terrenos, uma para a construção do reservatório da rede de combate a incêndios dos túneis da Calheta e Igreja e outro para a da construção da ER 101 entre a Calheta e os Prazeres (troço Estreito da Calheta/prazeres); a celebração de dois contratos-programa com a Casa da Madeira dos Açores e com a Casa da Madeira do Norte, o primeiro por 4.000 euros, o segundo por 6.000 para cobrir as despesas de funcionamento; assim como aprovou a segunda alteração ao Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Casas do Povo e Associações da Região Autónoma da Madeira.

Desta reunião semanal com o presidente do Governo Regional e restante executivo na Quinta Vigia saiu ainda a decisão de autorizar a cessão da posição contratual de concedente, no contrato de concessão da exploração do snack-bar do Jardim Botânico da Madeira, para o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.