O coordenador regional do PCP, Edgar Silva, diz que em Portugal, as ilhas vivem sérios problemas de isolamento, sendo que daqui resultam constrangimentos ao desenvolvimento. “Existem sobrecustos decorrentes do afastamento dos mercados continentais que oneram os produtos importados, bem como a exploração de produtos regionais. Existem custos estruturais e permanentes desta insularidade”, aponta.

Face aos deveres da solidariedade que a Constituição consagra e na sequência do princípio da continuidade territorial que o Estatuto Político-Administrativo da Madeira define, afirma que são manifestamente insuficientes os mecanismos e as políticas concretas para uma coerente e sistemática correcção dos efeitos da insularidade distante.

“Na verdade, vigora, um modelo de acesso às viagens aéreas regulares de e para a Madeira/Porto Santo que em muito penaliza os direitos à mobilidade no interior do território nacional, implica prévios encargos financeiros para os residentes, inerentes prejuízos para o interesse público e crescentes custos imputados ao Orçamento do Estado, que desta forma enviesada serve para financiar as Companhias Aéreas”, diz, referindo que “importa, pois, intervir de modo a que o Estado assuma como prioridade criar alternativas resolutivas para os problemas nas ligações aéreas entre o continente e a Região, dando concretização extensiva às implicações do princípio da continuidade territorial”.

Por isso, acrescenta Edgar Silva, “de acordo com as exigências constitucionais, naquelas que são as incumbências do Estado, propomos algumas medidas que a seguir se enunciam com o objetivo de se concretizar uma estratégia para a mobilidade aérea com respostas específicas e adequadas à Região e para que materializem os conteúdos operativos de um novo entendimento do conceito de prestação de serviço público, indissociavelmente reportados à compreensão do princípio da continuidade territorial e das exigências directas da solidariedade”.

Assim, o PCP define as seguintes prioridades para uma nova estratégia para a mobilidade aéreas: “Concretizar um novo modelo de aplicação do “Subsidio de Mobilidade”, mais favorável a quem reside na Região; Aplicar o princípio dos deveres de “serviços máximos” nas ligações aéreas.

Nas situações críticas de cancelamento de ligações aéreas, resultantes do encerramento do aeroporto por motivos meteológicos, nas horas posteriores à reposição da operacionalidade aeroportuária, deverá ser encontrada uma imediata resposta de mobilidade aos passageiros. Assim, deverá existir um novo dever de cada uma das companhias aéreas vinculadas ao transporte regular de passageiros: do mesmo modo que em casos de greve estão obrigadas a “serviços mínimos” para as ilhas, a concretização de “serviços máximos”, depois de reabertura do aeroporto da Madeira, deverá passar a ser um novo dever das companhias aéreas; Criar um POSEI para os transportes, tal como já existe um programa da EU especificamente destinado a fazer face ao afastamento e insularidade, que para o reforço da coesão económica e social, defendemos que seja criado o “POSEI-Transportes”, aliado à defesa de um serviço público, como resposta às necessidades das pessoas e da economia regional; Alargar o âmbito de aplicação de apoios aos estudantes que frequentam o ensino superior público, em formação complementar, com uma alargada tarifa de formação equiparada ao valor da tarifa de estudante e definir uma “tarifa de estudante” para quem frequente o ensino superior público fora da Região Autónoma da Madeira, com custos derivados suportados pelo Orçamento de Estado”.