Em nota enviad à imprensa “o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), reunido hoje em Plenário, no Funchal, vem manifestar a sua extrema preocupação pelo inexplicável atraso no pagamento da dotação adicional de Orçamento de Estado de 2017, devida às universidades nos termos do contrato entre o governo e as universidades públicas portuguesas no âmbito do compromisso com a ciência e o conhecimento.

Este Contrato foi assinado em Julho de 2016, na presença do Primeiro-Ministro, tendo sido subscrito por vários membros do Governo e por todos os Reitores das Universidades Públicas.

Esta dotação corresponde a encargos adicionais decorrentes de alterações legislativas de iniciativa do Governo ou da Assembleia da República, designadamente aumento do salário mínimo, subsídio de alimentação e complemento remuneratório relativo a agregações.

Apesar de o montante em causa, 5,9 milhões de euros, já ter sido validado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o referido pagamento tem vindo a ser sucessivamente adiado. O CRUP reconhece os esforços do Ministro Manual Heitor no sentido desta situação ser ultrapassada; ainda ontem, comunicou a este Conselho ter recebido o compromisso de Senhor Primeiro-Ministro e a informação do Ministro da Finanças de que o referido montante seria transferido para as Universidades nesta semana.

Relativamente ao Orçamento de Estado 2018, o CRUP considera essencial que o mesmo inclua dotações adequadas para suportar o conjunto de medidas anunciadas sobre o reforço do emprego científico e da ação social escolar, bem como de outros encargos resultantes de alterações legislativas, nos termos do mencionado Contrato.

O CRUP reitera o seu compromisso com o Contrato acima referido, recusando-se a aceitar a ideia de que o Governo não o irá cumprir, relativamente às execuções dos Orçamentos de Estado de 2017 e de 2018. O CRUP também não entenderá que venham a ser usados expedientes que, de facto, inviabilizem a utilização dessa verba no corrente exercício orçamental.

O não cumprimento do acordado consubstanciaria uma quebra da confiança entre as Universidades e o Governo que o referido Contrato veio criar, abrindo uma crise institucional no sector”.