No dia 9 de outubro, em Bruxelas, a União Europeia e Cabo Verde realizaram a 14.ª reunião ministerial da Parceria Especial. O ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros, Manuel Amante da Rosa, copresidiu ao encontro com Paulo Rangel, ministro português de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em representação da alta representante da União Europeia, Kaja Kallas. No comunicado conjunto, a UE reconheceu Cabo Verde como parceiro-chave da Global Gateway e destacou o seu papel de ponte entre a Europa e África, no espaço da Macaronésia, que inclui também Madeira, Açores e Canárias.

O reconhecimento tem consequências bastante práticas. A agenda comum inclui energia renovável, modernização dos portos, economia azul, conectividade digital e turismo sustentável. O comunicado refere ainda que a UE apoiou o estudo de viabilidade de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial para a Macaronésia. Esta iniciativa poderá criar uma plataforma de cooperação económica entre os arquipélagos e os países africanos próximos. Considero esta uma ótima perspetiva sobre a importância de investir na Macaronésia. Como tenho defendido há muito, este espaço vai muito além da partilha de biodiversidade a que muitos ainda o reduzem.

Cabo Verde levou esta ambição ao Fórum Global Gateway de 2025. Segundo o comunicado europeu de outubro deste ano, o país apresentou então uma carteira de investimentos próxima dos 400 milhões de euros, em áreas como energias renováveis, economia azul, infraestruturas marítimas e transformação digital. Este valor merece ser lido com rigor e não significa que esse montante seja entregue de uma só vez. A informação publicada pela Comissão Europeia sobre o Fórum de 2025 refere o anúncio de mais de 200 milhões de euros em novos investimentos, entre os quais o projeto eólico e de armazenamento Cabeólica, a modernização de portos e o apoio a reformas e serviços públicos.

O desafio, agora, é transformar anúncios e oportunidades em obras concluídas, empresas locais mais fortes e empregos qualificados. Para isso, Cabo Verde precisa de apresentar projetos bem preparados, com estudos, financiamento, prazos e benefícios claros. Precisa também de regras estáveis, processos de licenciamento previsíveis e transparência na contratação. Estabilidade e previsibilidade são essenciais para atrair investimento e para que as empresas queiram permanecer no país. Cabo Verde tem dado provas de que está no bom caminho.

E é aqui que a Macaronésia pode ganhar um sentido novo. Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde partilham desafios insulares, mas também podem, e devem, ligar conhecimento, empresas, universidades, logística e cultura. A proximidade entre estes arquipélagos pode servir de ponte entre a experiência europeia e as oportunidades da África Ocidental.

É com esta convicção que, esta semana, a Associação de Promoção da Macaronésia da Madeira (APMM) está representada em Bruxelas na Semana Europeia das Regiões e dos Municípios. A APMM participa, por exemplo, num debate do Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre os futuros Planos Nacionais e Regionais de Parceria da União Europeia para 2028–2034, ligados ao próximo orçamento europeu. Esta reunião é especialmente importante porque aborda uma questão decisiva: como garantir que as regiões, as comunidades locais e as organizações da sociedade civil participam na preparação e na execução desses planos. A participação da sociedade civil não deve limitar-se a ser ouvida depois de as decisões estarem tomadas. É essencial que as organizações possam contribuir desde a preparação dos planos e acompanhar a sua execução, ajudando a perceber se as prioridades e os fundos europeus correspondem às necessidades concretas dos territórios.

Para a APMM, este debate é uma oportunidade para compreender de que forma as organizações que representam territórios insulares, como a Madeira e a Macaronésia, podem fazer ouvir as suas necessidades e acompanhar se as decisões e os fundos europeus chegam efetivamente às regiões. A participação da sociedade civil reforça a transparência e aproxima as políticas europeias das pessoas e das comunidades a que se destinam.

A agenda da APMM para esta semana inclui ainda debates sobre coesão territorial, competitividade e serviços essenciais, a cerimónia do Pacto de Autarcas e um encontro da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas. Participaremos também numa conferência da EURODOM dedicada às Regiões Ultraperiféricas. O encontro coloca as especificidades destas regiões no debate europeu, num momento em que a União prepara novas medidas para estes territórios e se discute o próximo quadro financeiro. Para a Madeira e para a Macaronésia, é fundamental que a insularidade, a distância e os custos acrescidos sejam considerados nas decisões europeias. Estes encontros permitem às ilhas afirmar, em conjunto, o seu lugar e o seu contributo para o futuro da Europa. Mas, para que as suas necessidades sejam verdadeiramente tidas em conta, é essencial que a sociedade civil tenha voz e participe também na definição das decisões que moldarão esse futuro.

Ontem, no Comité Económico e Social Europeu, tive oportunidade de defender os interesses da Macaronésia, alertando para as dificuldades de mobilidade e conectividade entre os nossos arquipélagos e para a necessidade de uma participação efetiva das organizações da sociedade civil na definição das políticas europeias. Defendi ainda o reforço dos mecanismos de cooperação existentes, como o Interreg MAC, para que as decisões tomadas em Bruxelas se traduzam em respostas concretas às necessidades dos nossos territórios.