A Ordem dos Advogados aguarda apenas o documento oficial do Governo a mandatar a instituição e iniciará de imediato o processo relativo aos Lesados Banif, informou hoje o Bastonário, Guilherme Figueiredo.

No decorrer de uma reunião com a ALBOA, Associação dos Lesados do Banif, na sede da Ordem dos Advogados, o Bastonário considerou muito provável que os trabalhos possam começar já em janeiro de 2019.

A ALBOA indica, em comunicado, que o encontro constituiu o primeiro passo após a decisão comunicada pelo Governo, “avançando-se para uma solução negociada extrajudicial para os Lesados Banif, com a constituição de um Fundo de Recuperação de Crédito”.

A associação recorda que “para a necessária operação de peritagens a ALBOA propôs a Ordem dos Advogados, o que foi aceite quer pelo Governo quer pela Comissão Liquidatária”.

Falta apenas que a Ordem seja formalmente mandatada, algo que o Bastonário considera ser “importante”, apesar das conversas informais e do consenso generalizado, “para que tudo decorra sem ambiguidades e se possa avançar com segurança para a delineação dos procedimentos e a definição da peritagem”.

Depois da notificação formal, a Ordem dos Advogados avançará para a escolha dos peritos que terão a missão de ouvir os diversos lesados Banif para apurar as irregularidades no âmbito das vendas fraudulentas generalizadas de obrigações do banco, indica a ALBOA.

A reunião de hoje entre a delegação da ALBOA e dirigentes da Ordem dos Advogados decorreu no terceiro aniversário da Resolução do BANIF, a 19 de dezembro de 2015.

Recorde-se que o Governo anunciou no passado dia 09 que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”.

O mecanismo consiste na constituição de uma comissão formada por três peritos que deverão delimitar um perímetro de lesados não qualificados, com vista à criação por parte da ALBOA de um fundo de recuperação de créditos.