A Câmara do Porto apresentou um programa de arrendamento acessível que preconiza a inclusão, no mercado, de imóveis que se encontram atualmente como alojamento local.

O programa, intitulado “Porto com Sentido”, apresentado hoje em reunião privada do executivo municipal, permite, explica o município numa nota publicada na sua página oficial, “ultrapassar algumas fragilidades da legislação mais recente em vigor no mercado de arrendamento, que teve repercussões no decréscimo da oferta disponível, com agravamento de preços”.

Segundo o município, em termos práticos, o programa prevê que o preço base a fixar corresponderá a um preço de renda “travão”.

Em declarações à Lusa, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, afirmou que, do ponto de vista das respostas à crise provocada pela pandemia de Covid-19, a ideia é positiva, dado que “há uma parte importante da atividade económica do Porto, que é o turismo, que está seriamente a ser afetada”.

“Esta proposta que é feita e que é basicamente arrendar habitações que estão em alojamento local para depois subarrendar para habitação permanente parece-nos que é um bom princípio em termos de ideia, depois é preciso ver os detalhes concretos”, disse.

O social-democrata salientou que esta situação prova “infelizmente” que o PSD tinha razão quando alertou para os riscos da dependência do turismo.

À Lusa, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, salientou que os vereadores da Economia, Ricardo Valente, e do Urbanismo, Pedro Baganha, apresentaram apenas as linhas gerais do programa, sendo necessário conhecer quais as condições, prazos e locais para melhor perceber o impacto destas medidas.

No que refere à estratégia de habitação do município, Ilda Figueiredo, que falava durante o período antes ordem do dia onde foi apresentada esta proposta, considera que é necessário reapreciar a proposta da CDU que defende uma moratória de despejos e desocupações.

A moratória, explicou, teria efeitos “desde a data em que apresentou a proposta na reunião do executivo municipal, há cerca de um mês”.

Segundo a vereadora, em resposta, a maioria referiu apenas que os prazos estão suspensos nos termos em que o governo o fez.

Entre outras medidas, a vereadora defendeu que não haja qualquer rescisão ou caducidade do contrato dos trabalhadores do município ou das empresas municipais, designadamente dos que estão em situação precária.

Também o vereador do PS Manuel Pizarro manifestou o seu apoio ao projeto avançado pelo executivo de replicar no Porto o modelo que está a ser desenvolvido pela Câmara Municipal de Lisboa de alugar aos seus proprietários imóveis que estejam a ser utilizados para alojamento local com objetivo de, posteriormente, os colocar no mercado de arrendamento de longa duração.

“Trata-se de uma proposta suscetível de minorar os efeitos negativos da crise que estamos a viver e de mitigar a carência de habitação a custo acessível”, disse.

No período antes da ordem do dia, o vereador anunciou ainda que o PS vai apresentar uma proposta de medidas de resposta aos impactos sociais e económicos causados pela pandemia de Covid-19 que incluirão ações de proteção das pessoas, nomeadamente através de implementação de moratórias seja nos despejos nos bairros sociais ou para o pagamento das rendas por parte dos inquilinos municipais que tenham perdido rendimento.

Em resposta às preocupações levantadas pelos vereadores da oposição, e de acordo com a síntese da reunião do executivo enviada às redações, o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, revelou que no que respeita ao apoio aos sem-abrigo em matéria de alojamento, “foi já criado um Centro de Acolhimento de Emergência Covid - 19 no antigo Hospital Joaquim Urbano, com capacidade para 40 pessoas, que inicia a sua atividade dia 24 de março, com todos os serviços idênticos aos do Centro de Acolhimento Temporário”.

Em linha com as orientações do Governo, também a Câmara do Porto e a Domus Social acompanharão suspensão de ações de despejo e os processos para entrega de coisa imóvel arrendada, quando o arrendatário, por força da decisão judicial final, possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria.

Entres outras medidas, na área social, a autarquia pretende propor ao Conselho Diretivo da Segurança Social que o governo crie uma orientação que permita uma mobilização dos recursos da educação, assistentes operações ou assistentes técnicos, para apoiar as respostas sociais que entrem em rutura.