Assembleia da República aprova com uma abstenção diploma sobre mobilidade

Todos os deputados votaram a favor, à excepção de Pedro Trigo Pereira, deputado não inscrito

Lisboa /
19 Jul 2019 / 13:31 H.

Foi aprovada esta manhã no Parlamento em Lisboa a resolução que defende o fim do adiantamento total do custo das viagens aéreas entre a Região e o continente. A votação na Assembleia da República contou com todos os votos favor, menos o do deputado não inscrito Pedro Trigo Pereira, que era do Partido Socialista, que se absteve.

Este diploma já tinha sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira, determinando que os residentes passem a desembolsar apenas 86 euros e os estudantes 65 euros, cabendo ao Estado pagar as indemnizações compensatórias directamente às companhias aéreas.

Esta aprovação só deverá ter efeitos práticos a partir do Orçamento de Estado de 2020, pois como tem um encargo financeiro, terá de ser contemplado. Antes disso, os governos da Madeira e central terão também de negociar a solução com as companhias aéreas.

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