O relator especial da ONU para a Independência dos Magistrados e Advogados, Diego García-Sayán, disse hoje que as medidas promovidas pelo Procurador-Geral da Venezuela contra o auto proclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, são inconstitucionais.

Recentemente, o Procurador-Geral da Venezuela, Tarek Saab, determinou medidas cautelares a Juan Guaidó, incluindo a proibição de deixar o país e o congelamento dos seus activos financeiros, no âmbito de uma investigação ordenada pelo Tribunal Supremo de Justiça.

Hoje, o relator especial da ONU Diego García-Sayán considerou que essas medidas violam a Constituição da Venezuela e não cumprem os padrões das leis internacionais.

“Há elementos poderosos para concluir que as medidas contra Guaidó não foram adoptadas de acordo com as exigências constitucionais, com o procedimento legalmente estabelecido e com o respeito pelos padrões internacionais em relação aos direitos humanos”, disse o relator peruano num comunicado.

“No contexto de manifestações públicas, algumas decisões de membros do poder judicial confundem-se com medidas do governo para privar centenas de pessoas, incluindo menores, da sua liberdade”, acrescentou o relator da ONU.

Nesse sentido, García-Sayán instou a Venezuela a adoptar medidas para garantir a plena independência dos juízes, magistrados e promotores.

“No período actual de instabilidade, a falta de procuradores e de magistrados de carreira, bem como o facto de que a maioria dos juízes terem nomeações provisórias de curta duração, diminuem severamente a independência do sistema judicial”, acrescentou o especialista das Nações Unidas.