A Assembleia Nacional da Venezuela, onde a oposição é maioritária, aprovou terça-feira um acordo no qual se insta as Forças Armadas (FA) a promover a entrega voluntária de armas e a desarmar as milícias.

No texto do “Acordo sobre ação nacional para o desarmamento” lê-se que é “urgente” a recuperação efetiva de armas de fogo ilícitas, através de uma ação nacional de desarmamento e que se deve “instar as FAV e as outras instituições do Estado a promover (...) a entrega voluntária de armas de fogo e munições em situação de ilegalidade”.

No documento explica-se que a entrega voluntária de armas deve ter lugar “sem detrimento dos procedimentos urgentes e necessários que deverão realizar-se para conseguir o desarme forçado de grupos armados à margem da lei”.

Durante o debate, o deputado da oposição Héctor Cordero sublinhou que os ‘coletivos’ (motociclistas armadas afetos ao regime) são grupos “paramilitares armados” que devem ser “declarados terroristas” por constituírem “associações delituosas”.

“Os ‘coletivos’ têm crescido muito. Até têm atacado o Palácio Federal Legislativo [onde funciona o parlamento]. São um problema de velha data. Há que desarmá-los. Há que aprovar um acordo para que cada um destes criminosos seja responsabilizado por delitos que lesam a humanidade”, disse.

O deputado Luís Eduardo Parra acusou o governador afeto ao regime, Júlio León Heredia, de estar a “armar ‘coletivos’” na localidade venezuelana de Yaracuy.

Segundo o parlamento, a Venezuela passa “pela crise de maior gravidade na sua história republicana”, sendo “uma das causas e consequências, a violência generalizada através do uso de armas que têm ocasionado morte e lesões em milhares de cidadãos nos últimos anos”.

“Uma das principais causas da violência contra a população é gerada por pessoas e grupos que atuam à margem da lei, que usam armas de fogo para cometerem crimes e geram terror na comunidade (...), situação que tem sido reconhecida por diversos setores do país, inclusive o setor militar”.

Para o parlamento, exige-se a participação “imediata de todas as instituições e setores do país, especialmente a atuação das Forças Armadas nas suas atribuições constitucionais e legais (...) em matéria de controlo de armas, partes e munições”.

Nos considerandos do documento lê-se que “fatores políticos à margem da lei, fazem constantemente apelos ao uso criminoso das armas de fogo, por grupos irregulares que os apoiam, (...) que não apenas infundem terror na população civil, mas que constituem uma séria ameaça para a segurança” da Venezuela.