O Governo está a preparar uma linha de crédito entre três mil a cinco mil euros por beneficiário para os agricultores que aderirem ao recém-criado Estatuto de Agricultura Familiar, avançou o ministro da Agricultura à Lusa.

Este Estatuto, criado há um ano, discrimina positivamente os agricultores aderentes, através de adoção de medidas de apoio específicas ao nível da fiscalidade, investimento, combustíveis, entre outras.

Em declarações à Lusa, no seguimento da reunião de hoje da CNAF -- Comissão Nacional da Agricultura Familiar para fazer o ponto de situação deste Estatuto, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, revelou que o Governo está a trabalhar numa linha de crédito específica, com 0% de juros, cuja implementação deverá acontecer até ao final do ano.

“Admitimos que o valor a conceder por beneficiário possa variar entre os três e os cinco mil euros”, garantiu o membro do executivo. Capoulas Santos explicou que o valor final será determinado assim que ficar fechado o número de agricultores aderentes a este Estatuto.

“O que pretendemos é que o acesso a essa linha seja de forma muito facilitada, quase como através de um cartão multibanco, para que a concessão do crédito seja muito expedita e automática”, salientou o titular da Pasta da Agricultura.

O governante lembrou que o objetivo é atingir, com este regime, cerca de 100 mil agricultores e que este número poderá ser atingido no horizonte de três anos.

Na reunião da CNAF, que decorreu no Ministério da Agricultura, foi definido que apenas a partir de setembro serão lançadas as campanhas de divulgação do Estatuto quer as da responsabilidade do Governo, quer as que serão executadas pelas organizações dos agricultores, que serão financiadas pela tutela da Agricultura.

O ministro da Agricultura lembrou que o processo informático de receção das candidaturas foi aberto apenas há poucas semanas, pelo que ainda não há muitos aderentes. “Esperamos que depois da divulgação possamos vir a ter um número crescente de candidaturas e depois no espaço de seis meses a um ano possamos ter um universo considerável de agricultores submetidos a este novo regime”, referiu.

Capoulas Santos sublinhou que algumas das medidas definidas no Estatuto já estão em aplicação, como por exemplo, as de apoio ao investimento, em que estes agricultores estão positivamente discriminados. Isto é, as suas candidaturas passam à frente das demais o que lhes dá uma garantia prévia de aprovação.

Outras vão ainda iniciar a sua aplicação como é o caso do apoio, por exemplo, para que os agricultores possam levar os seus produtos aos pequenos mercados locais. Neste âmbito, uma das medidas será o financiamento até 80% para a compra de viaturas ou equipamentos frigoríficos.

Os agricultores que entregarem os produtos nesses mercados receberão ainda uma ajuda a fundo perdido de cerca de 25% do montante dos investimentos que fizerem para esse mesmo fim.

Estão previstas medidas de discriminação positiva no sentido da isenção de impostos para quem adquira parcelas contíguas àquelas que já dispõe para alargar a sua área de exploração agrícola. Ou, por exemplo ao nível dos combustíveis, em que, haverá uma ajuda adicional de seis cêntimos além daquela já atribuída ao conjunto dos agricultores.

“Queremos que seja possível concentrar, neste segmento da agricultura, várias medidas com origem em várias áreas governativas para apoiar esta população que é bastante numerosa, ainda que o seu impacto na agricultura possa ser menor”, concluiu o ministro da Agricultura.