Mundo

Governador tanzaniano de Dar es Salaam impedido de entrar nos EUA devido à violação de liberdades fundamentais

None

Washington interditou a entrada nos EUA a um poderoso governador tanzaniano que lançou uma repressão contra os homossexuais, anunciou hoje o Departamento de Estado norte-americano.

Em comunicado datado de sexta-feira, a administração norte-americana sublinhou que a sanção adotada contra Paul Christian Makonda, comissário regional de Dar es Salaam -- a capital económica da Tanzânia -- ocorre num contexto de preocupações crescentes sobre a violação de liberdades fundamentais no país africano.

Esta sanção “sublinha a preocupação face às violações e abusos de direitos do homem na Tanzânia” lê-se no comunicado norte-americano.

Makonda e a mulher, Mary Felix Massenge, estão ambos impedidos de entrar nos Estados Unidos.

“O Departamento de Estado designa publicamente Paul Christian Makonda (...) pela sua implicação em violações flagrantes de direitos humanos, nomeadamente a negação flagrante do direito à vida, à liberdade ou à segurança das pessoas”, afirmou Washington.

“Está igualmente implicado nas opressões da oposição política, na repressão da liberdade de expressão e de associação, bem como na perseguição de indivíduos marginalizados”, segundo a mesma fonte.

Em outubro de 2018, Makonda lançou uma campanha denúncia de homossexuais, prometendo detenções.

A homossexualidade é considerada crime na Tanzânia, punido com pena máxima de 30 anos de prisão, podendo levar a prisão perpétua.

O presidente tanzaniano, John Magufuli, expressou o seu distanciamento face a tal política, explicando que não reflete os valores do seu governo, num contexto marcado por críticas crescentes ao seu histórico em matéria de direitos humanos.

“Os Estados Unidos continuam profundamente preocupados pela deterioração do respeito pelos direitos humanos e do estado de direito na Tanzânia”, frisa-se no comunicado norte-americano.

O Departamento de Estado apelou, por fim, ao Governo tanzaniano para “respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, entre as quais a liberdade de expressão e de associação e o direito de manifestação pacífica”.

A Amnistia Internacional (AI) e a Human Rights Watch (HRW) denunciaram no final de outubro um recuo inédito das liberdades fundamentais na Tanzânia, depois da chegada ao poder, em finais de 2015, do Presidente John Magufuli, cujo Governo multiplicou as ações repressivas contra os média, a sociedade civil e a oposição.