Duas organizações não governamentais anunciaram hoje que processaram judicialmente o Estado francês por “violações” e incumprimento das obrigações contra o aquecimento global.

As organizações não governamentais Greenpeace e a Fundação Nicolas Hulot divulgaram o processo através da internet acrescentando que recorreram ao Tribunal Administrativo de Paris.

Segundo a agência France Presse, as organizações Oxfam (França) e Notre Affaire vão juntar-se à Greenpeace e à Fundação Nicolas Hulot no primeiro processo judicial “de grande escala” sobre clima em França.

Depois do Paquistão, Colômbia e Holanda, a França é também alvo das organizações não governamentais (ONG) no quadro de um processo por “ações insuficientes” sobre as alterações climáticas.

As ONG insatisfeitas com as respostas do governo de Paris aos pedidos e questões formuladas no passado mês de dezembro sobre proteção ambiental, organizaram várias ações, entre as quais, um abaixo-assinado subscrito por dois milhões de cidadãos no sentido de dar início ao “processo judicial do século”.

“Nós esperamos pacientemente as respostas do governo que não anunciou nenhuma medida ou reforma a nível ministerial”, disse Marie Pochon, coordenadora da organização Notre Affaire acrescentando que a queixa judicial acabou por ser a forma “natural” de continuar.

Em fevereiro, o governo de Paris recusou as acusações sobre falta de iniciativa invocando medidas que “começam a dar os seus frutos”.

As organizações pedem ao tribunal para julgar “violações” de Estado e exortam o primeiro-ministro e os “ministérios competentes” a tomarem decisões.

Sendo assim, de acordo com a queixa as ONG pedem que sejam reconhecidos pelo tribunal os prejuízos morais e ecológicos e pedem uma “indemnização simbólica de um euro”.

Entre as falhas apontadas, o processo refere os incumprimentos relacionados com as emissões de gases de efeito de estufa, eficácia energética e energias renováveis e que afetam diretamente os cidadãos.

O argumento da acusação tem como base, nomeadamente, a Carta do Ambiente de 2005 e a Convenção Europeia dos Direitos dos Direitos Humanos, reconhecidas pelo Estado francês.

“O valor constitucional dos artigos 01 e 02 da Carta foi reconhecido e refere-se ao direito da vida em ambiente saudável, respeitando a saúde e sob vigilância obrigatória por parte do Estado”, disse à AFP, conselheiro da organização ambientalista Greenpeace.