Menos de metade (16 em 34) dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) exprimiu hoje “total apoio” ao autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e pediu que a sua “segurança” fosse garantida.

A declaração, uma fórmula pouco comprometedora e de grande tradição na OEA, foi apoiada por Argentina, Bahamas, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Honduras, Guatemala, Haiti, Panamá, Paraguai, Perú e República Dominicana.

“Solicitamos que se garanta a segurança e a proteção do Presidente encarregado, Juan Guaidó, e dos membros da Assembleia Nacional”, segundo o texto, lido pela embaixadora de Argentina, Paula María Bertol, durante una sessão extraordinária sobre a Venezuela do Conselho Permanente da OEA.

Por outro lado, a declaração ratifica a “autoridade constitucional” da Assembleia Nacional, que iniciou o processo para assumir os poderes do executivo ao considerar ilegítima a tomada de posse da Presidência feita por Nicolás Maduro, em 10 de janeiro, como fruto de umas eleições questionadas pela oposição venezuelana e pela comunidade internacional.

Aqueles 16 Estados-membros apoiam “as ações adotadas para solicitar ajuda humanitária internacional, a liberdade dos presos políticos, o congelamento dos ativos de funcionários do governo corrupto” e as garantias oferecidas a militares e civis que apoiem o poder legislativo.

O próprio parlamento venezuelano aprovou uma amnistia para os militares, decisão que procura o apoio do universo castrense, fundamental para quem quiser adjudicar-se o poder na Venezuela.

Os 16 Estados-membros que assinaram a declaração expressaram o seu “total apoio” a Guaidó, que se autoproclamou, na quarta-feira, Presidente interino de Venezuela e conseguiu o reconhecimento dos EUA e outros países latino-americanos, como Brasil, Equador, Argentina e Colômbia.

A declaração teve a recusa imediata de uma das representantes de Maduro na OEA, Asbina Ixchel Marin Sevilla.

“O comunicado que aqui foi lido não é uma declaração da OEA. É um panfleto. Não se pode enganar a opinião pública. É uma operação de propaganda que procura justificar o golpe de Estado”, afirmou a diplomata.

A declaração serve apenas para exprimir a posição conjunta de um conjunto de Estados, mas não tem força vinculativa nem a mesma força que uma resolução.

Juan Guaidó autoproclamou-se na quarta-feira Presidente interino da Venezuela, perante milhares de pessoas concentradas em Caracas.

Os Estados Unidos, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a maioria dos países da América Latina, à exceção de México, Bolívia, Nicarágua e Cuba -- que se mantêm ao lado de Maduro, que consideram ser o Presidente democraticamente eleito da Venezuela -, já reconheceram Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela.

Rússia, China, Turquia e Irão manifestaram também o seu apoio a Nicolas Maduro.

A União Europeia defendeu a legitimidade democrática do parlamento venezuelano, sublinhando que “os direitos civis, a liberdade e a segurança de todos os membros da Assembleia Nacional, incluindo do seu Presidente, Juan Guaidó, devem ser plenamente respeitados” e instando à “abertura imediata de um processo político que conduza a eleições livres e credíveis, em conformidade com a ordem constitucional”.

Da parte do Governo português, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, expressou na quarta-feira pleno respeito pela “vontade inequívoca” mostrada pelo povo da Venezuela, disse esperar que Nicolás Maduro “compreenda que o seu tempo acabou” e apelou para a realização de “eleições livres”.

A Venezuela, país onde residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes, enfrenta uma grave crise política e económica que levou 2,3 milhões de pessoas a fugir do país desde 2015, segundo dados da ONU.